edital_37553_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/57/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Faz-se necessária a contratação de empresa, eventos institucionais necessitam de diversas estruturas para acontecer. Adquirir os itens utilizados demandam, além de recursos, áreas de estoque adequadas, veículos que comportem o transporte das estruturas e equipe especializada na montagem, operacionalização, desmontagem e manutenção das mesmas, tornando-se economicamente inviável para a administração pública. Neste contexto, a Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa especializada no fornecimento deste tipo de serviço, que tenha em sua equipe profissionais que respondam pela responsabilidade técnica e operacional garantindo o sucesso dos eventos. São Francisco do Sul, 26/11/2024. _______________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 26/11/2024. _______________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2024. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação para contratação da empresa Maschio e Barbosa Engenharia LTDA, para instalação, manutenção e desinstalação de decoração natalina estilo casa do Papai Noel, em atendimento ao evento NATAL PARA TODOS – 2024, a ser desenvolvida nas áreas comuns do hall de entrada piso térreo e superior da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, no período de 01/12/2024 a 06/01/2025. Conforme orçamentos, nos moldes das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 4 - EXECUTOR NOME: MASCHIO E BARBOSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.458.228/0001-41. ENDEREÇO: RUA MATO GROSSO, N° 1001-APTO 01, BAIRRO: JARDIM COUNTRY CLUB – CAMPO MOURÃO/PR, CEP: 87300-165 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pela Diretora Presidente da Fundação Cultural, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903923– FESTIVIDADES E HOMENAGENS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Menor preço obtido através de cotações. São Francisco do Sul, 26/11/2024. _______________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul