AVISO_DE_DISPENSA__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Câmara Municipal de São Francisco do Sul Exercício: 2025 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/4/arquivos/3 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 DISPENSA PRESENCIAL N.º 005/2025 A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024, torna público aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA OS PRÓXIMOS 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. ” 1. DO ENVIO DE PROPOSTAS 1.1. Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 20 de fevereiro de 2025. a) As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco do Sul- SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço eletrônico , até as 23h59min da data limite do item 1.1. Deste aviso; b) As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação; c) As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por representante comprovadamente outorgado. 2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS 2.1. Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação em ordem de classificação. 1 de 1 3. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO: 3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso. 4. INFORMAÇÕES 4.1. Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço eletrônico ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia 20 de fevereiro de 2025. São Francisco do Sul-SC, 17 de fevereiro de 2025 SERGIO LUIZ DOS Assinado de forma digital por SERGIO LUIZ DOS SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido] Dados: 2025.02.17 14:03:27 -03'00' ___________________________________ SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Presidente da Mesa Diretora _________________________________________________________________________________________________ Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br TERMO DE REFERÊNCIA REQUISIÇÃO DE DESPESAS N.º 007/2024 1. OBJETO: 1.1. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL. 2. JUSTIFICATIVA: 2.1. Justifica-se a despesa, sendo imprescindível a cobertura de seguro para o veículo do órgão, dando maior segurança ao atendimento e locomoção dos vereadores, funcionários e servidores da Câmara e para zelar pelo patrimônio desta Casa Legislativa. 3. DESCRIÇÃO DETALHADA: 3.1. a) Contratação de seguro para os veículos oficiais da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, pelo período de 12 meses. DAS QUANTIDADES: 1 de 2 ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO 01 Cobalt QJH 6F17 - Renavan 1163361850 01 R$ 4.184,84 02 Cobalt QJH 6E77 - Revavan 1163361604 01 R$ 4.234,81 03 Spin RYM 1F34 - Renavam [identificador pessoal omitido] 01 R$ 5.168,43 04 Tracker RYU8G44 - Renavam [identificador pessoal omitido] 01 R$ 5.383,09 DA COBERTURA MÍNIMA: Colisão/Incêndio/Roubo/Furto - 100% FIPE; - Danos Materiais - R$150.000,00; - Danos Corporais - R$150.000,00; - Danos Morais/Estéticos - R$ 50.000,00; - Morte (por passageiro) - R$ 50.000,00; - Invalidez (por passageiro) - R$ 100.000,00; - Extensão de reboque – Ilimitado; - Carro Reserva - 30 dias; - Tipo de franquia – Reduzida; _________________________________________________________________________________________________ Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br 4. PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA: 4.1. Imediato, pelo período de 12 meses. 5. FORMA DE EXECUÇÃO: a) empreitada pelo preço global. b) As apólices deverão ser entregues/enviadas para a Secretaria Geral em até 15 (quinze) dias, contados da data de homologação. 6. LOCAL DE EXECUÇÃO/ENTREGA 6.1. Na Sede da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro / São Francisco do Sul – SC / 89.240-000. 7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Orçamentária 2 de 2 Projeto Atividade 2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, legislativa e fiscalizatória do Poder Legislativo Elemento de Despesa 3 339039 69 – Seguros em Geral Vínculo do Recurso 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos 8. FORMA DE PAGAMENTO: 8.1. O pagamento dar-se-á a contratada no valor total, em até 15 (quinze) dias após a transmissão da apólice. 9. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: 9.1. Compra Direta - art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; c/c art. 1º, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024 e Decreto Federal n.º 11.317, de 29 de dezembro de 2022. São Francisco do Sul (SC), 17 de fevereiro de 2025. ab4340ee-95c3-4b1c-a6ad- Assinado de forma digital por ab4340ee-95c3-4b1c-a6ad-c9d063342477 c9d063342477 Dados: 2025.02.17 13:57:26 -03'00' ________________________________________ MICHAEL SILVEIRA DOS SANTOS Secretário Geral _________________________________________________________________________________________________ Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br