edital_34533_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/103/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2200 CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2023 1 - JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO o tempo de tramitação e a urgência de fornecimento dos alimentos uma vez que a temporada de operação veraneio se aproxima e nessa época é recebido reforço de militares para o apoio ao desenvolvimento do serviço no município; e CONSIDERANDO que esse item foi deserto no processo licitatório Pregão Eletrônico nº 088/2023. Com amparo no inciso III, “a” do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, faz- se necessária a dispensa de licitação para aquisição de gás liquefeito de petróleo, respectivamente, junto a empresa SÃO CHICO GÁS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 42.593.469/0001-21, conforme justificativa anexa a Comunicação Interna nº 051/2023-CDMSP da Secretaria Municipal de Governo e Requisição de Despesas nº 051/2023(em anexo) relativo a despesa em questão. São Francisco do Sul, 00/12/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00/12/2023. GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2200 CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 UNIDADES DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA COZINHA P13, PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. 4 – EXECUTOR: SÃO CHICO GÁS LTDA - CNPJ nº 42.593.469/0001-21 Endereço: Rua Padre Antonio Nóbrega, Nº 1625, lote 05 – poste 01, bairro Àgua Branca CEP: 89.240-000 - São Francisco do Sul / SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA: O menor preço ofertado conforme orçamentos anexos ao processo. 6- PRECO: R$ 2.100.00(Dois mil e cem reais), que correrá a conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Governo Unidade: 4 - Diretoria de Segurança Pública Ação: 2013 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e Voluntário Subelemento: 3339030040000000000 - Gás engarrafado Vínculo: 25007000 – Recursos não vinculados de impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preços compatíveis com os praticados no mercado da região, conforme pesquisa de preços efetuada. SÃO FRANCISCO DO SUL, 00/12/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222 Fax (047) 3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 UNIDADES DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA COZINHA P13, PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. EXECUTOR: SÃO CHICO GÁS LTDA - CNPJ nº 42.593.469/0001-21 BASE LEGAL: Licitação dispensável com base no inciso III, “a” do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. PREÇO: R$ 2.100.00 (Dois mil e cem reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 06004-2013-333903004-2500700000 SÃO FRANCISCO DO SUL(SC), 00/12/2023. GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL 2