Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 2023 analise dos Balanços - Copia.pdf Câmara Municipal de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/B7361B2905B29154289883581511C22B55E1BEA3 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ 83.451.138/0001-34 Exercício de 2023 1 – INFORMAÇÕES GERAIS A Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul, pessoa jurídica de direito público da administração direta, inscrita no CNPJ sob 83.451.138/0001-34, com sede na Rua ALAMEDA IPIRANGA, 179, Centro, município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, apresenta o relatório das Notas Explicativas aplicadas às Demonstrações Contábeis do Setor Público, relativas ao exercício de 2023. Estes demonstrativos evidenciam o resultado apurado na Entidade. Os resultados do exercício de 2023 estão apresentados nas demonstrações Contábeis aplicadas no Setor Público. Responsável: Presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, Sr. Edson Luiz Duarte Responsável da Despesa no período de 01/01/2023 à 31/12/2023, o vereador Sr. Leonardo de Camargo 2 – Diretrizes Contábeis As Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas pela Lei nº 4.320/64. Foram observados o processo de convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as Portarias, Normas, Instruções, e procedimentos contábeis pertinentes. 3 – Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul evidencia a execução do orçamento para o exercício de 2023, aprovado pela Lei 2.626 de 21/12/2022. 3.1 – Execução Orçamentária 3.1.1 – Execução Orçamentária da Receita não se aplica a esta entidade 3.1.2 – Execução Orçamentária da Despesa: Os registros de classificação de despesa foram efetuados em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Na Entidade Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, o total da despesa empenhado foi R$ 14.322.917,77 (quatorze milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezessete Reais e setenta e sete centavos), dos quais R$ 14.265.416,66 (quatorze milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis Reais e sessenta e seis centavos) foram liquidados e pagos o valor de R$ 14.135.020,07(quatorze milhões, cento e trinta e cinco mil, vinte Reais e sete centavos) Os valores empenhados se referem à despesa de funcionamento e manutenção da Câmara, ou seja, as despesas de pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e investimentos. O total da despesa autorizada nesta entidade foi de R$ 14.988.512,00 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e oito mil e quinhentos e doze Reais) sendo a despesa realizada de R$ 14.322.917,77 (quatorze milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezessete Reais e setenta e sete centavos. 3.1.3 – Restos à Pagar A entidade inscreveu em Restos à Pagar no exercício de 2023, R$ 187.897,70 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete Reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 130.396,59 (cento e trinta mil, trezentos e noventa e seis Reais e cinquenta e nove centavos) de Restos à Pagar Processados e R$ R$ 57.501,11 (cinquenta e sete mil, quinhentos e um Reais e onze centavos) de Restos à Pagar Não Processados. Foram cancelados Restos à pagar no total de R$ 13.278,40 (treze mil, duzentos e setenta e oito Reais e quarenta centavos). 4 – BALANÇO FINANCEIRO O Balanço Financeiro da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul (Anexo 13) evidencia aos valores dos ingressos das transferências financeiras recebidas e extra orçamentários em confrontação com os dispêndios orçamentários totalizaram R$ 18.377.934,13 (dezoito milhões, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro Reais e treze centavos), enquanto que as Despesas Orçamentárias totalizaram R$ 3.135.800,95 (três milhões, centro e trinta e cinco mil, oitocentos Reais e noventa e cinco centavos)os pagamentos Extra Orçamentários totalizaram R$ 3.076.019,57 (três milhões, setenta e seis mil, dezenove Reais e cinquenta se sete centavos), sendo as Transferências Financeiras Concedidas R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil Reais). As Transferências Financeiras Recebidas referem-se ao duodécimo do Poder Executivo e as Transferências Financeiras Concedidas referem-se à devolução do duodécimo Do Poder Executivo e as Transferências Financeiras Concedidas referem-se à devolução do saldo do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo. 5 – BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul (anexo 14), demonstram os lançamentos realizados nos grupos 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio Líquido) e visam expressar qualitativa e quantitativamente o Patrimônio, demonstrando a situação de Bens, Direitos e Obrigações em determinado momento, considerada a origem e aplicação dos recursos. O Balanço Patrimonial, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público, é composto: Ativo e Passivo. Circulante: Ativo Passivo Não Circulante; e Patrimônio Líquido. 5.1 ATIVO O Ativo Circulante da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul é composto pelo valor contábil em Caixa e Equivalente de Caixa. Apresenta o saldo de R$ 428.490,07 (quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa Reais e sete centavos) e o Ativo não circulante que totalizou R$ 542.100,93 (quinhentos e quarenta e dois mil, cem Reais e noventa e três centavos). 5.2 – PASSIVO No Passivo Circulante e não circulante mais Patrimônio Líquido o valo total apurado foi de R$ 970.591,00 (novecentos e setenta mil, quinhentos e noventa e um Reais) registrado como demais Obrigações a Curto Prazo refere-se ao saldo das Contas Extra orçamentárias (valores que foram descontadas em Folhas de Pagamento, faturas de serviços e rendimento de Aplicação Financeira) que foram pagas no exercício. 6 – DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS As Demonstrações das Variações Patrimoniais da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul (ANEXO 15) demonstram os lançamentos realizados nos grupos 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) e demonstram variações quantitativas no patrimônio da entidade. Dessa forma, o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O total apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício. 6.1 – VARIAÇÕES PATRIMONIAS DIMINUTIVAS Para o ano de 2023 houve o reconhecimento do valor de R$ 80.016,44 (oitenta mil, dezesseis Reais e quarenta e quatro centavos) de depreciação, amortização e exaustão dos bens e serviços da Câmara. No que se diz respeito ao Estoque de almoxarifado estão sendo mensurados pelo preço ponderado de compras. O reconhecimento da VPD será iniciado no próximo ano sempre que houver saída destes estoques do almoxarifado. Os lançamentos na contabilidade serão efetuados assim que o setor responsável passar o relatório mensalmente. Também em relação aos Bens Móveis, já solicitamos a avaliação dos mesmos para o responsável do Patrimônio. No exercício de 2023, o resultado patrimonial do período apresentou resultado no valor de R$ -228.896,84 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e seis Reais e oitenta e quatro centavos). No final do exercício de 2023, temos a seguinte situação: ORÇAMENTO INICIAL: R$ 13.648.512,00 ORÇAMENTO ATUALIZADO: R$ 14.988.512,00 DESPESAS EMPENHADAS: R$ 14.322.917,77 DESPESAS LIQUIDADAS: R$ 14.265.416,66 DESPESAS PAGAS: R$ 14.135.020,07 7 – CONCLUSÃO O presente Relatório de Notas Explicativas aplicadas às Demonstrações Contábeis do Setor Público, foi elaborado com o objetivo de apresentar informações relevantes no contexto da gestão legislativa do município de São Francisco do Sul, buscando evidenciar de forma mais clara e transparente os dados contidos nos Demonstrativos apresentados resultantes do exercício de 2023. São Francisco do Sul, 23 de fevereiro De 2024 DORIVAL DE OLIVEIRA Técnico em Contabilidade CRC/SC 7360