edital_17955_2024_88_documento.docx Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/184/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de manutenção do aeródromo para manter as condições de uso, tendo em vista que é de responsabilidade do Município manter o mesmo pelo período de 7 meses sendo roçado 2 (duas) vezes por mês. São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024. Salvador Luiz Gomes Secretário Municipal De Obras E Serviços Públicos 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024. __________________________________________ GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa GABRIEL MACHADO [identificador pessoal omitido], inscrita sob CNPJ n. 33.838.769/0001-32, para prestação de serviço de roçada, para um período de 07 (sete) meses, tendo em vista a necessidade de manutenção do aeródromo para manter as condições de uso, tendo em vista que é de responsabilidade do Município manter o mesmo pelo período de 7 meses sendo roçado 2 (duas) vezes por mês. 4 - EXECUTOR NOME: GABRIEL MACHADO [identificador pessoal omitido], inscrita sob CNPJ n. 33.838.769/0001-32 ENDERECO: RUA ARMAZÉM, nº 281, bairro UBATUBA, CEP: 89.240-000, SÃO FRANCISCO DO SUL – SC. 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PRECO R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistada pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 4 – DIRETORIA DOS BALNEÁRIOS AÇÃO: 2100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DOS BALNEÁRIOS VÍNCULO: 1500700000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339039999 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024. GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal