edital_35552_2024_88_documento.pdf
Prefeitura de São Francisco do Sul
Exercício: 2024
Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/310/arquivos/1
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
                              CONTRATOS

                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 205/2024



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
A contratação de um profissional especializado em cerimonial é justificada pela
necessidade de assegurar a excelência na realização de eventos oficiais, fortalecendo a
presença institucional da Prefeitura e promovendo interação positiva com a
comunidade.


                                                         São Francisco do Sul, 11/11/2024.



                         _______________________________________

                                 Pedro Heitor de Mira
                                  Gabinete do Prefeito


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


                                                         São Francisco do Sul, 11/11/2024.




                         _______________________________________

                                Carlos Roberto Nunes
                       Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO
                 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 205/2024.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DIRETA DE 1 (UM) PROFISSIONAL PARA LOCUÇÃO DOS CERIMONIAIS,
BEM COMO SUPORTE NOS EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA
DE SÃO FRANCISCO DO SUL POR UM PERIODO DE 12 MESES, COM A EMPRESA JOEL
LEAL DOS SANTOS JUNIOR [identificador pessoal omitido], POR UM PERIODO DE 12 MESES, CONFORME
ESTE TERMO E SEUS ANEXOS.

4 - EXECUTOR

NOME: JOEL LEAL DOS SANTOS JUNIOR [identificador pessoal omitido] , CNPJ Nº 45.610.249/0001-57
ENDEREÇO: RUA JOÃO MOR VIEIRA, Nº 237, ROCIO GRANDE, MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DO SUL – SC, CEP 89240000

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 32.028,00 (trinta e dois mil e vinte e oito reais), cujo pagamento dar-se-á
em até 10 dias após a apresentação de cada nota fiscal, devidamente vistadas pela
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que correrão a conta das
seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO: 2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADM. DO GABINETE DO PREFEITO
VÍNCULO: 150070000000 – RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039220000000000 – EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS



7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

                                                       São Francisco do Sul, 11/11/2024.


                         _______________________________________
                                  Pedro Heitor de Mira
                                  Gabinete do Prefeito