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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO SUL À SENHORA MARIA FERNANDES TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:44
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR CLAUDEMIR MONTEBELLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:44
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR OSMAR DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:44
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 89/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 65.682,54, mediante anulação parcial de …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 15/10/2026 09:29
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2026CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL À MARIA EUGÊNIA CARVALHO CORREACâmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 15/10/2026 09:27
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2026CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL À SENHORA NORMA TEREZINHA CARVALHO LOPESCâmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 15/10/2026 09:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 634/2026PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR NA RUA SANTA CLARA DE ASSIS NO BAIRRO RETACâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 635/2026PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR NA RUA VICTOR MAIA DE ARAÚJO NO BAIRRO IPEROBACâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 636/2026REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO POR TODA EXTENSÃO DA RUA 25 DE DEZEMBRO NO BAIRRO MORRO GRANDECâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 637/2026Indicação de reparos e manutenção de bocas de lobo e calçadas na Rua Macapá, no Bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 638/2026Indicação de instalação de lombada na Avenida Willy Wiest, nº 33, no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 639/2026Recolocação das grades e conserto da iluminação da quadra do Rocio Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 640/2026Patrolamento e Ensaibramento e a Compactação com o Rolo Compressor na rua Hugo Rocha Alves no Bairro - retaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 641/2026 PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA, NAS RUAS ORLANDO DE OLIVEIRA, …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 642/2026PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA SERVIDÃO IVO GALDINO DA ROCHA,BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 643/2026ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA JOSIAS TAVARES CARNEIRO,BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 644/2026IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 49/2026 SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE TODOS OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROTOCOLADOS PELA EMPRESA VERSAL ENGENHARIA E TOPOGRAFIA NOS ÚLTIMOS OITO …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:29
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 50/2026 SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O NÚMERO DE SERVIDORES E EQUIPES RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE ROÇADA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, A DIS…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:29
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 52/2026Solicita informações sobre a disponibilidade de banheiros públicos durante a temporada de verão 2026/2027 de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:29
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2026DENOMINA “SERVIDÃO JOÃO GERALDO FELIPE DA ROCHA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:13
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2026DENOMINA “RUA LUIZ ANTÔNIO SPECK” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:13
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2026 Dispõe sobre o direito ao transporte por Ambulância flutuante ("Ambulancha") de retorno dos pacientes residentes no Distrito do Saí após atendimento em unidad…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:13
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 51/2026Solicitação de informações sobre espaços públicos disponíveis no Mercado Municipal de São Francisco do SulCâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:38
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0097/2026RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:42
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