Dados abertos e metodologia

Entenda o que foi recuperado, consulte as fontes e reutilize os campos públicos.

Como ler os dados

Órgão e período vêm primeiro

Pessoas e vínculos são contagens diferentes. Os valores de entidades distintas permanecem separados. Empenho, liquidação, pagamento, retenção e anulação são etapas distintas.

Ausência não significa zero

Campo ausente permanece sem informação. Uma consulta sem resultado, com os filtros utilizados, não comprova que o órgão não tenha registros.

Relações precisam de evidência

Identificadores oficiais, órgão, exercício e documento sustentam os vínculos. Semelhanças de nomes e objetos geram propostas de conferência. Indicação não comprova execução de obra.

Atualização tem duas referências

A data de conferência do acervo informa quando consultamos o registro. O período e a atualização declarada pela fonte são apresentados separadamente. Uma falha não apaga a última versão aceita.

Reutilize o acervo

Consulta pública sem login. A busca e as exportações usam os mesmos filtros e campos públicos. Valores monetários são strings decimais em BRL.

Catálogo da API JSON Baixar registros em CSV Conjuntos em JSON Matriz de critérios em JSON

Parâmetros e exemplos da API

/api/v2/transparencia/records/?entity=prefeitura&section=contratos&period=2026&page_size=25

Filtros: q, entity, source, section, period, date_from, date_to, stage, ordering. JSON: page a partir de 1 e page_size entre 1 e 200. Siga next até receber nulo. CSV exporta todas as linhas do mesmo recorte.

Etapas: committed, liquidated, paid, retained, cancelled, reversed, revenue, forecast. Ordenação: oldest, title, amount; o padrão usa os registros mais recentes. Datas: AAAA-MM-DD. Competências: AAAAMM.

Fontes oficiais

Câmara Municipal ↗

Acervo oficial, reutilizado pelos serviços do Instituto.

Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina ↗

Atos e documentos oficiais, com preservação das versões recuperadas.

DigiSUS Gestor ↗

Situações dos instrumentos; não equivalem aos documentos integrais.

IBGE ↗

Identificação municipal e contexto territorial.

IPRESF — dados abertos ↗

API pública do instituto previdenciário.

Portal Atende ↗

Consultas municipais; cobertura funcional varia por conjunto.

Portal da Transparência federal ↗

Extração municipal de emendas ainda em validação.

Portal Nacional de Contratações Públicas ↗

Publicações no PNCP; não substitui o histórico municipal anterior.

Siconfi / Tesouro Nacional ↗

Declarações fiscais recebidas pelo Tesouro.

Tribunal de Contas de Santa Catarina ↗

Cadastros públicos; demais conjuntos dependem de validação.

Abrangência dos conjuntos

Esta é uma organização independente do Instituto Igualar. O atendimento é conferido requisito por requisito e não altera a nota oficial atribuída ao órgão pelo PNTP.

Conjuntos recuperados e limitações
Conjunto	Registros	Última consulta bem-sucedida	Abrangência
Acesso à informação — IPRESFIPRESF — dados abertos	77	11/11/2026 16:49	Registros disponibilizados pela API do IPRESF no módulo e exercício consultados. Resultado vazio não equivale à declaração de inexistência.
Acesso à informação — IPRESFPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Acesso à informação — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	11/11/2026 18:10	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Acesso à informação — Prefeitura de São Francisco do SulTribunal de Contas de Santa Catarina	0	Ainda pendente	Cadastro de unidades gestoras no município, incluindo registros históricos; classificação e vigência exigem conferência.
Acesso à informação — Prefeitura de São Francisco do SulIBGE	1	11/11/2026 16:33	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Contratos — Câmara Municipal de São Francisco do SulPortal Nacional de Contratações Públicas	0	11/11/2026 17:41	Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.
Contratos — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do SulPortal Nacional de Contratações Públicas	16	11/11/2026 17:41	Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.
Contratos — IPRESFIPRESF — dados abertos	17	11/11/2026 16:49	Registros disponibilizados pela API do IPRESF no módulo e exercício consultados. Resultado vazio não equivale à declaração de inexistência.
Contratos — IPRESFPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Contratos — IPRESFPortal Nacional de Contratações Públicas	0	11/11/2026 17:41	Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.
Contratos — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Contratos — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Nacional de Contratações Públicas	1.586	11/11/2026 17:39	Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.
Contratos — SAMAE de São Francisco do SulPortal Nacional de Contratações Públicas	1	11/11/2026 17:41	Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.
Despesas — IPRESFPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Despesas — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Despesas — Prefeitura de São Francisco do SulSiconfi / Tesouro Nacional	3.293	Ainda pendente	Demonstrativo agregado do RREO, por conta, coluna e período. Não substitui os lançamentos individualizados; totais e subtotais não devem ser somados entre si.
Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do SulPortal Atende	753	11/11/2026 17:33	Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Diárias e capacitações — IPRESFPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Diárias e capacitações — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Educação e assistência — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do SulCâmara Municipal	9.000	11/11/2026 17:33	Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.
Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do SulCâmara Municipal	233	11/11/2026 17:34	Somente sessões com vínculo confirmado e trechos conferidos no relógio do YouTube. Material em revisão, sessões mirins e arquivos privados ficam fora.
Legislação e Câmara — IPRESFIPRESF — dados abertos	144	11/11/2026 16:49	Registros disponibilizados pela API do IPRESF no módulo e exercício consultados. Resultado vazio não equivale à declaração de inexistência.
Legislação e Câmara — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Licitações — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do SulPortal Nacional de Contratações Públicas	0	Ainda pendente	Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.
Licitações — IPRESFIPRESF — dados abertos	43	11/11/2026 16:49	Registros disponibilizados pela API do IPRESF no módulo e exercício consultados. Resultado vazio não equivale à declaração de inexistência.
Licitações — IPRESFPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Licitações — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Licitações — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Nacional de Contratações Públicas	6	11/11/2026 17:39	Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.
Obras e território — Câmara Municipal de São Francisco do SulCâmara Municipal	5.352	11/11/2026 17:33	Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.
Obras e território — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Obras e território — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Obras identificadas em fontes oficiais; localização e execução física são verificadas separadamente da despesa.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do SulPortal Atende	99	11/11/2026 17:33	Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do SulPortal Atende	99	11/11/2026 17:34	Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do SulPortal Atende	36	11/11/2026 17:34	Relatório comissionados da competência 202609: 36 linhas. Total declarado 36 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do SulPortal Atende	6	11/11/2026 17:34	Relatório temporarios da competência 202609: 6 linhas. Total declarado 6 (employees). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do SulPortal Atende	28	11/11/2026 17:34	Relatório estagios_trabalhando da competência 202609: 28 linhas. Total declarado 28 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do SulPortal Atende	23	11/11/2026 17:33	Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do SulPortal Atende	23	11/11/2026 17:34	Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do SulPortal Atende	5	11/11/2026 17:34	Relatório comissionados da competência 202609: 5 linhas. Total declarado 5 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do SulPortal Atende	0	11/11/2026 17:34	Relatório temporarios da competência 202609: 0 linhas. Total declarado 0 (employees). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — IPRESFIPRESF — dados abertos	1	11/11/2026 16:49	Registros disponibilizados pela API do IPRESF no módulo e exercício consultados. Resultado vazio não equivale à declaração de inexistência.
Pessoal — IPRESFPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	11/11/2026 18:14	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	2.381	11/11/2026 17:33	Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	2.381	11/11/2026 17:34	Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	175	11/11/2026 17:34	Relatório comissionados da competência 202609: 175 linhas. Total declarado 175 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	502	11/11/2026 17:34	Relatório temporarios da competência 202609: 502 linhas. Total declarado 473 (employees). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	73	11/11/2026 17:34	Relatório estagios_trabalhando da competência 202609: 73 linhas. Total declarado 73 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do SulPortal Atende	54	11/11/2026 17:33	Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do SulPortal Atende	54	11/11/2026 17:34	Relatório salarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do SulPortal Atende	0	11/11/2026 17:34	Relatório comissionados da competência 202609: 0 linhas. Total declarado 0 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do SulPortal Atende	0	11/11/2026 17:34	Relatório temporarios da competência 202609: 0 linhas. Total declarado 0 (employees). Competência e unidade de contagem preservadas.
Planejamento e contas — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	14	11/11/2026 18:14	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Planejamento e contas — Prefeitura de São Francisco do SulSiconfi / Tesouro Nacional	66.107	11/11/2026 16:49	Linhas dos demonstrativos fiscais enviados ao Tesouro, com anexos, contas e colunas separados. Não somar linhas de subtotal e total.
Planejamento e contas — Prefeitura de São Francisco do SulDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina	12	11/11/2026 18:05	Publicações orçamentárias localizadas; o inteiro teor e seus anexos têm situação de recuperação própria.
Receitas — IPRESFPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Receitas — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Receitas — Prefeitura de São Francisco do SulSiconfi / Tesouro Nacional	2.402	Ainda pendente	Demonstrativo agregado do RREO, por conta, coluna e período. Não substitui os lançamentos individualizados; totais e subtotais não devem ser somados entre si.
Renúncias e benefícios fiscais — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Saúde — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	11/11/2026 18:11	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Saúde — Prefeitura de São Francisco do SulDigiSUS Gestor	67	11/11/2026 17:29	Situações dos instrumentos de gestão. Os documentos integrais continuam em recuperação.
Transferências e emendas — IPRESFPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Transferências e emendas — Prefeitura de São Francisco do SulPortal Atende	0	Ainda pendente	Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.
Transferências e emendas — Prefeitura de São Francisco do SulPortal da Transparência federal	0	Ainda pendente	Catálogo federal de emendas localizado. Extração municipal e execução ainda não validadas.

Critérios de transparência

179 critérios aplicáveis catalogados por Poder e ciclo. Na sequência de verificação: disponibilidade, atualidade, histórico, exportação e pesquisa. “?” significa ainda não conferido; “-”, não aplicável. O resultado oficial permanece separado da avaliação deste acervo.

Consultar a matriz de critérios

Critérios e situação da conferência
Poder / código	Critério	Acervo do Instituto	Observação
executivo 1.1	1.1 Possui sítio oficial próprio na internet?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 1.2	1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 1.3	1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 1.4	1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 10.1	10.1 Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?	??-??Resultado oficial: SN-SSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 10.2	10.2 Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?	??-?-Resultado oficial: NN-N-Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 10.3	10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?	??-?-Resultado oficial: NN-N-Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 10.4	10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?	??-??Resultado oficial: NN-NNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.1	11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?	???-?Resultado oficial: NNN-NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.10	11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.2	11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?	???-?Resultado oficial: NNN-NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.3	11.3 Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?	???--Resultado oficial: NNN--Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.4	11.4 Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?	???--Resultado oficial: NNN--	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.5	11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?	???-?Resultado oficial: NNN-NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.6	11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?	???-?Resultado oficial: NNN-NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.7	11.7 Divulga o plano estratégico institucional?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.8	11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 11.9	11.9 Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.1	12.1 Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.2	12.2 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.3	12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.4	12.4 A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.5	12.5 Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011, LAI?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.6	12.6 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.7	12.7 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?	?????Resultado oficial: NNNNN	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.8	12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?	?????Resultado oficial: NNNNN	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 12.9	12.9 Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?	?????Resultado oficial: NNNNN	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 13.1	13.1 O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 13.2	13.2 O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 13.3	13.3 O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 13.4	13.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 13.5	13.5 Contém mapa do site institucional?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 14.1	14.1 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 14.2.	14.2. Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 14.3	14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 15.1	15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 15.2	15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 15.3	15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 15.4	15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 15.5	15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 15.6	15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 16.1	16.1 Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 16.2	16.2 Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?	?????Resultado oficial: NNNNN	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 16.3	16.3 Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?	?????Resultado oficial: NNNNN	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 16.4	16.4 Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?	?????Resultado oficial: NNNNN	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 17.1	17.1 Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 17.2	17.2 Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 17.3	17.3 Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares recebidas e próprias?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 18.1	18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?	???-?Resultado oficial: NNN-N	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 18.2	18.2 Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?	??--?Resultado oficial: NN--NFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 18.3	18.3 Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos ?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 18.4	18.4 Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?	??--?Resultado oficial: NN--NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 18.5	18.5 Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?	??--?Resultado oficial: NN--NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 18.6	18.6 Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Saúde?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 19.1	19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?	???-?Resultado oficial: NNN-N	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 19.2	19.2 Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?	??---Resultado oficial: SS---Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 19.3	19.3 Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho do Fundeb?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 19.4	19.4 Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.1	2.1 Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.2	2.2 Divulga competências e/ou atribuições?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.3	2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.4	2.4 Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.5	2.5 Divulga o horário de atendimento?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.6	2.6 Divulga os atos normativos próprios?	???-?Resultado oficial: NNN-NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.7	2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.8	2.8 Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 2.9	2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?	?----Resultado oficial: N----	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 3.1	3.1 Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 3.2	3.2 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 3.3	3.3 Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 4.1	4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 4.2	4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 4.3	4.3 Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 5.1	5.1 Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 5.2	5.2 Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?	?????Resultado oficial: SNSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 5.3	5.3 Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?	?????Resultado oficial: NNNNN	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 6.1	6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 6.2	6.2 Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 6.3	6.3 Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?	??---Resultado oficial: SS---Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 6.4	6.4 Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 6.5	6.5 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?	?????Resultado oficial: NNNNN	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 6.6	6.6 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 6.7	6.7 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?	??--?Resultado oficial: NN--NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 7.1	7.1 Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 7.2	7.2 Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?	???-?Resultado oficial: SNN-NFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 8.1	8.1 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 8.2	8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 8.3	8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?	???-?Resultado oficial: NNN-NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 8.4	8.4 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?	???-?Resultado oficial: NNN-NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 8.5	8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão, SRP?	???-?Resultado oficial: NNN-NFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 8.6	8.6 Divulga o plano de contratações anual?	??---Resultado oficial: NN---	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 8.7	8.7 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 9.1	9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 9.2	9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 9.3	9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
executivo 9.4	9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?	?????Resultado oficial: NNNNNFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 1.1	1.1 Possui sítio oficial próprio na internet?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 1.2	1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 1.3	1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 1.4	1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 10.1	10.1 Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?	??-??Resultado oficial: SS-SSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 10.2	10.2 Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?	??-?-Resultado oficial: SS-S-Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 10.3	10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?	??-?-Resultado oficial: SS-S-Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 10.4	10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?	??-??Resultado oficial: SS-SSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 11.1	11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 11.2	11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?	???-?Resultado oficial: SSN-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 11.3	11.3 Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?	???--Resultado oficial: SSS--Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 11.5	11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 11.7	11.7 Divulga o plano estratégico institucional?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.1	12.1 Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.2	12.2 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.3	12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.4	12.4 A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.5	12.5 Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011, LAI?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.6	12.6 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.7	12.7 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.8	12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 12.9	12.9 Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 13.1	13.1 O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 13.2	13.2 O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 13.3	13.3 O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 13.4	13.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 13.5	13.5 Contém mapa do site institucional?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 14.1	14.1 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 14.2.	14.2. Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 14.3	14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 15.1	15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 15.2	15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 15.3	15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?	?----Resultado oficial: N----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 15.4	15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 15.5	15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 15.6	15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.1	2.1 Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.2	2.2 Divulga competências e/ou atribuições?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.3	2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.4	2.4 Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.5	2.5 Divulga o horário de atendimento?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.6	2.6 Divulga os atos normativos próprios?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.7	2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.8	2.8 Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 2.9	2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.1	20.1 Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.10	20.10 Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.11	20.11 Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.2	20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.3	20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.4	20.4 Divulga a pauta das sessões do Plenário?	??-??Resultado oficial: SS-SSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.5	20.5 Divulga a pauta das Comissões?	??-??Resultado oficial: SS-SSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.6	20.6 Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.7	20.7 Divulga lista sobre as votações nominais?	?????Resultado oficial: SSNNSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.8	20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 20.9	20.9 Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?	?----Resultado oficial: S----Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 3.1	3.1 Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 4.1	4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 4.2	4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 4.3	4.3 Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 5.1	5.1 Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 5.2	5.2 Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 5.3	5.3 Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 6.1	6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 6.2	6.2 Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 6.3	6.3 Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?	??---Resultado oficial: SS---Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 6.4	6.4 Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 6.5	6.5 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 6.6	6.6 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 6.7	6.7 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?	??--?Resultado oficial: SS--SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 7.1	7.1 Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?	?????Resultado oficial: SSNSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 7.2	7.2 Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 8.1	8.1 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 8.2	8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 8.3	8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 8.4	8.4 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 8.5	8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão, SRP?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 8.6	8.6 Divulga o plano de contratações anual?	??---Resultado oficial: SS---Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 8.7	8.7 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 9.1	9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 9.2	9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?	???-?Resultado oficial: SSS-SFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 9.3	9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗Fonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.
legislativo 9.4	9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?	?????Resultado oficial: SSSSSFonte da avaliação ↗	Resultado oficial de origem preservado; atendimento no acervo do Instituto ainda sujeito a conferência.

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