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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0580/2026 APELA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO ELETRICA DO MUNICIPIO PARA QUE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, SEJAM ADOTADAS AS PROVI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 09:44
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0579/2026 APELA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM REALIZADOS COM URGENCIA OS CONSERTOS E REPAROS DO ASFALTO NA RUA PADRE ANTONIO …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 09:44
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 77/2026(LEI Nº 3378/2026)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 04:51
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 544/2026 Indicação de limpeza do rio localizado nas proximidades da Rua Nova Trento, nº 335, no Bairro Ubatuba, abrangendo os dois lados da ponte e toda a área nas sua…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 545/2026Indicação de colocação de lajotas na via da Rua Angelina, em frente ao nº 80, no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 78/2026(LEI Nº 3379/2026)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 19/09/2026 10:37
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2026Dispõe sobre a denominação de via pública como Rua das Açucenas no município de São Francisco do Sul – SC.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:26
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2026Dispõe sobre a denominação de via pública como “Rua Luiz Donato Pinheiro” no bairro Ubatuba, município de São Francisco do Sul – SC.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 541/2026INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO NA RUA LEVI MATTOS,BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202602/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 542/2026Patrolamento na rua Jaime Belo da Cunha,bairro Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202602/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 543/2026Conserto da tubulação de esgoto e recomposição do piso na Rua Macapá, nº 461, bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0572/2026APELA PELA AMPLIAÇÃO E GARANTIA DA ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO A TRAVESSIA DE LANCHA QUE ATENDE À VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:47
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0573/2026Apela aos órgãos competentes pela manutenção da Rua do Lar dos Idosos e de suas vias laterais, com patrolamento, ensaibramento e adição de material.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:47
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0574/2026Apela aos órgãos competentes pela limpeza urgente das bocas de lobo da Avenida Dr. Nereu Ramos, no Bairro Rocio Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:47
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0575/2026Apela aos órgãos competentes pela limpeza urgente das bocas de lobo da Rua Santa Paulina, no Bairro Ubatuba, localidades do Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:47
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0576/2026Apela aos órgãos competentes pela instalação de abrigo de ônibus na Rua Nova Campina, esquina com a Rua Joinville, em frente ao Mercado Carlão.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:47
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0577/2026Apela aos órgãos competentes pela manutenção da Rua Paulo Maurício Douat e de suas laterais, no Bairro Rocio Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:47
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0578/2026APELA PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOM FERNANDO TREJO Y SANABRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:47
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0570/2026LIMPEZA E O DESASSOREAMENTO DE VALA LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DO FORTE, NO BAIRRO UBATUBA, NOS FUNDOS DO Nº 336.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:22
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0571/2026 APELA PELA INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO DOS PONTOS VULNERÁVEIS EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCIS…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:22
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0569/2026LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS TUBULAÇÕES DAS RUAS PALMA SOLA E FELIPE MUSSE, NO BAIRRO UBATUBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:04
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0084/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/09/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:43
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 76/2026(Autógrafo N.º 158/2026 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 76/2026)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:27
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2026DENOMINA A RUA JOÃO ALEXANDRE DIAS O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA RETA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:56
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0568/2026 APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, REALIZE OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA GOMERCINDO AYRES MULLER, CONHEC…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 22:59
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