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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0526/2026 APELA AO SETOR DE ELETRIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0527/2026 APELA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PELA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE 04 (QUATRO) VAGAS DE ESTACIONAMENTO N…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0528/2026 APELA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PELA REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA PARA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS BOCAS DE LOBO E DEMAIS DISPOSITIV…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0520/2026Apela por manutenção, patrolamento, ensaibramento, colocação de material e limpeza das valas na Rua Criciúma, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:22
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0521/2026Apelo por patrolamento, ensaibramento e colocação de material na Rua Itamundi e suas laterais – Bairro Ubatuba, localidade Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:22
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0519/2026Apela por patrolamento, ensaibramento e colocação de material na Rua Santa Clara de Assis, Bairro Reta.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0518/2026Apela pelo concerto urgente de boca de lobo na Rodovia Hipólito Arzua, Bairro Gamboa.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:02
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0076/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04/08/2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:36
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0077/2026Justificar ausencia na sessão ordinaria do dia 11/08/2026 e sessão extraordinaria do dia 14/08/2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:35
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0534/2026 Apela à empresa Águas de São Francisco do Sul para que realize a recomposição do pavimento asfáltico da Rua Lindolfo de Freitas Ledoux, em razão dos serviços …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:54
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0533/2026APELA PARA MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ROBERTO ARMANDO HARTMANN ROBAINA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 09:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0531/2026APELA PELA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE LOCALIZADO NA RUA 160, BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0532/2026LIMPEZA DE VALA, COLOCAÇÃO DE TUBOS E PATROLAMENTO ENTRE A RUA GOMES PINHEIRO E A RUA PORTO BELO, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0530/2026APELA PELA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE LOCALIZADO NA BEIRA MAR DA PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 09:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0529/2026 APELA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DOS BALNEARIOS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA VALA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRAS GRANDES…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 09:47
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 41/2026 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS ÀS INCONFORMIDADES VERIFICADAS NA OBRA DA ESTRA…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/09/2026 10:18
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0517/2026Apela por providências urgentes quanto às constantes quedas e interrupções de energia elétrica na Rua Eduardo Ledoux, Vila da Glória.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 04:58
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 527/2026Indicação de patrolamento e limpeza na Rua Faxinal dos Guedes, localizada no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0516/2026Moção de Apelo para que sejam realizados reparos asfálticos em toda a extensão da Avenida Willy Wiest, localizada no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:30
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 526/2026Solicitação de poda de árvore localizada na Rua Piratuba, nº 112, Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0514/2026Apela para que sejam realizados reparos asfálticos na Rua Felipe Musse, localizada no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:30
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0515/2026Apela para que sejam realizados serviços de limpeza e patrolamento na Rua Armazém, localizada no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:30
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0512/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal para a Realização de Operação Tapa-buracos e Recuperação do Pavimento da Rua Dom Fernando de Trejo y Sanabria, Especialment…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0513/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal para a Realização de Manutenção e Recuperação da Rua Binot Paulmier de Gonneville (Estrada Geral da Tapera), no Trecho Comp…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:55
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2026 Concede o Título de Cidadã Honorária de São Francisco do Sul à Senhora Lígia Morena Oliveira Macedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Mu…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/10/2026 04:17
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