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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0497/2026 APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DA VALA LOCALIZADA NA RUA SEGUNDO TEN…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0498/2026Apela por reparos asfálticos em toda a extensão da Rua Santa Paulina, no Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0499/2026 APELA-SE À CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A., PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0500/2026 APELA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL EM TODA A EXTENSÃO DA…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0501/2026 APELA-SE À CELESC CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A., PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE EN…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0502/2026Apela por reparo urgente de grande cratera junto à boca de lobo na Rua Mato Grosso do Sul, esquina com a Rua Teresina, Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0503/2026APELA A INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS HUNGRIA E AVENIDA FRANÇA, NA PRAIA DO ERVINO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 524/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS E AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA QUADRA …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 525/2026 SOLICITA À EMPRESA ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL A IMPLEMENTAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NA RUA HILDA ELVIRA LOSCHNER, LOCALIZADA N…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0075/2026JUSTIFICAN DO AUSÊNCIA NAS SESSÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 28 DE JULHO E 04 DE AGOSTO DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:36
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0509/2026APELA PARA IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO À BAÍA DA BABITONGA NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:55
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0510/2026Apelo à Transpetro para o aproveitamento dos sedimentos de dragagem do TEFRAN para recomposição da faixa de areia da Praia da Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0511/2026APELA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA NA PRAÇA DOS VIZINHOS, NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:55
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0074/2026JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/08/2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 16/10/2026 11:33
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 66/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, mediante transposição de recursos do orçamen…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:49
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0073/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0508/2026APELA PARA MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA NEREU RAMOS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 09:57
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0506/2026APELA PARA LIMPEZA GERAL NA ESTRADA DO MORRO DA PALHA, NO DESVIO PARA A GAMBOA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:51
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0507/2026APELA PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 2, PRÓXIMA À QUADRA DE SOCIETY, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:51
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0505/2026APELA PARA DESOBSTRUÇÃO DE VALAS E COLOCAÇÃO DE TUBOS NA RUA CURUMIM, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 09:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0504/2026 APELA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA PREFEITO JOSE …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 09:49
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 522/2026Indicação de serviços de limpeza e patrolamento da Rua Papanduva, no Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 523/2026Instalação de uma boca de lobo (dispositivo de drenagem pluvial) na Rua Binot Paulmier de Gonneville, ao lado nº 3.562, no Bairro Tapera.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0495/2026 APELA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DA ESTRUTURA E APARELHAM…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:23
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0496/2026 APELA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA DE OBRAS E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO PARA QUE PROMOVAM A LIMPEZA E DESOBS…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:23
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