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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0494/2026Apela para a realização de limpeza do Rio Ipiranga, na altura da Rua Passo Largo, no Bairro Rocio Pequeno.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0493/2026Apela ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras pela Execução do Calçamento da Rua Sophia Amara Cardoso dos Santos, no Bairro Paulas.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:04
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2026DENOMINA SERVIDÃO DOS “BACUPARI" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO IPEROBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0492/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal pela Implantação de Iluminação Pública na Rua Rio do Sul, em Frente aos Imóveis de Números 400, 402, 404, 479, 480 e 520, B…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:00
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0489/2026Solicita a Implantação de Iluminação Pública em 05 (cinco) Postes Localizados na Rua Salto Veloso, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:31
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0490/2026Solicita a Implantação de Iluminação Pública em 02 (dois) Postes Localizados na Rua Indaial, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:31
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0491/2026(Única - APROVADO)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:31
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 65/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00, mediante transposição de recursos do orçamento d…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:50
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 64/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00, mediante transposição de recursos do orçament…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 09/10/2026 10:47
Matéria legislativaEMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2026(Única - APROVADO)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 09:01
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 519/2026Indicação de serviços de limpeza e patrolamento da Rua Itapoá, no Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202605/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 520/2026Indicação de serviços de limpeza e patrolamento da Rua Urubici, no Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202605/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 521/2026Indicação de serviços de patrolamento e limpeza da Rua Irati, no Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202605/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2026DENOMINA RUA “VÓ ETA" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202605/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:51
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0488/2026Moção de Apelo a Instalação de Iluminação Pública na Rua Givaldo Nunes, Bairro Reta.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202605/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:57
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 63/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 85.000,00, mediante transposição de recursos do orçament…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202605/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 09/10/2026 10:47
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 517/2026 Indicação de reparos na boca de lobo e no sistema de esgotamento pluvial da Servidão Graúna nº 1, lateral da Rua Antônio Urbano da Fonseca, na Estrada Geral d…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 518/2026 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO DEMTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SINALIZAÇÃO E REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA SÃO FRANCISCO, NA R…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 62/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 10:47
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0476/2026Moção de Apelo para manutenção na pintura das faixas de pedestres e sinalização horizontal de trânsito na Rua Simão Piaz, Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202603/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0477/2026Moção de Apelo para instalação de abrigo de ônibus na Rua Goiás, nº 520, Bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202603/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0478/2026APELA PELO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA AMSTERDÃ, BAIRRO PRAIA DO ERVINOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202603/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 513/2026Troca de placa de identificação na entrada da rua Eduardo Ledoux,Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202603/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 514/2026Conserto de Tampa de boca de lobo na rua Lindolfo de Freitas Ledoux,no lado do posto de gasolina,bairro Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202603/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 515/2026Colocação de tampa de boca de lobo,em frente ao antigo bar do Burinelli,na rua Eduardo ledoux,Bairro Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202603/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15
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