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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 473/2026Indicação de Patrolamento, Nivelamento e Limpeza Geral da Rua Antônio Silva, Bairro Paulas.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 474/2026Indicação de Patrolamento, Nivelamento e Limpeza Geral da Rua José Clemente dos Reis, Bairro Paulas.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 475/2026Indicação de Patrolamento e Nivelamento da Rua Sofia Mara, Bairro Paulas.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 476/2026SOLICITA A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA ROMÁRIO CACIANO DA SILVEIRA, LOCALIDADE DO MIRANDA, BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 477/2026Indicação de Limpeza Geral, Patrolamento e Nivelamento da Rua Wili Schmitz, Bairro Iperoba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0060/2026JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 23/06/2026, POR COMPROMISSO AGENDADO ANTERIORMENTE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:12
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2026DENOMINA "SERVIDÃO DO FERRADOR" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO ACARAÍ.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 10:41
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0355/2026Solicita a Implantação de Tubulação para Drenagem Pluvial em Toda a Extensão da Rua Padre Fidélis, no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:00
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0354/2026LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO PREDIO DO CRAS DO BAIRRO SANDRA REGINACâmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 09:59
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0347/2026Moção de Parabenização aos Médicos da Rede Pública de Saúde do Município de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0348/2026 APELO PARA A FORÇA-TAREFA DE ABERTURA E DESOBSTRUÇÃO DE VALAS COM MÁQUINAS ESCAVADEIRAS NA PRAIA DO ERVINO E OUTROS BAIRROS, A FIM DE CONTER CONSEQUÊNCIAS DE …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0349/2026APELA PELO CONSERTO ASFÁLTICO NA RUA MARCÍLIO DIAS, CENTROCâmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0350/2026 Apela para construção de um muro na parte dos fundos do CMEI Estrelinha do Mar, bem como para a construção de uma cobertura que interligue a nova sala de aula…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0351/2026 Apela pela reavaliação da eficácia do dispositivo de travessia de pedestres implantado em frente à E.E.B Victor Konder, bairro Rocio Pequeno, com vistas à gar…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 468/2026Indicação Reparo Asfáltico na Avenida Santa Catarina, nº 550, Bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 469/2026Indicação de Reparos e Recuperação de Calçada Danificada na Avenida Barão do Rio Branco, anexa à Costa & Pacífico Auto Mecânica, no Centro.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 470/2026Indicação de Reparos e Recuperação de Calçada Danificada na Rua Barão do Rio Branco, anexa à Costa & Pacífico Auto Mecânica, no Centro.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 471/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À CELESC A REALIZAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VILLA RIBEIRÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO ERV…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0345/2026Solicitação de Manutenção da Iluminação Pública na Rua Cláudio Matias de Souza, em frente ao nº 575, Comunidade Sandra Regina, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:24
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0346/2026Solicitação de Patrolamento e Colocação de Material na Rua Cláudio Matias de Souza, localizada na comunidade Sandra Regina, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:24
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0344/2026Solicitação de Patrolamento, Ensaibramento e Colocação de Material na Estrada Geral das Laranjeiras.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:07
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0059/2026Justificar ausência na sessão ordinária do dia 15 de junho de 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:46
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0343/2026 APELA PARA A AMPLIAÇÃO DAS MURETAS DE PROTEÇÃO (GUARDARAILS) E INSTALAÇÃO DE LINHAS DE ESTÍMULO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RODOVIA HIPÓLITO ARZUA/ESTRADA GER…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:14
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 49/2026 Autoriza a inclusão de vínculo de recurso e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com base em anulação parcial de dotações orçamen…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/10/2026 04:19
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0058/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/10/2026 04:16
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