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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Transparência Cidadã
Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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9.017 resultados
| Resultado | Órgão | Período | Valor publicado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 48/2026AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 100.000,00, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 06:03 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0334/2026 Apela para que promovam a instalação de placas informativas contendo os canais de contato da Ouvidoria Municipal de Saúde em todas as unidades e equipamentos … | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0335/2026 MANIFESTA APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE SÃO FRANCISCO DO SUL, NA PESSOA DO ÁRBITRO FEDERADO LEANDRO FERNANDES, PELA EXCELENTE ORGANIZA… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0336/2026 MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PASTOR WILSON JOSÉ DIAS E À PASTORA GRACIELA TOMAZ DIAS PELA PASSAGEM DE SEUS ANIVERSÁRIOS E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À C… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0337/2026 Apela à Gerência de Eletrificação da Prefeitura Municipal, para que realize estudo de viabilidade técnica visando à implantação de iluminação pública e à inst… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0333/2026APELA PELO CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA MATO GROSSO DO SUL, NO BAIRRO ENSEADA. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:10 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0331/2026Solicita reforço no policiamento ostensivo e intensificação de rondas no Bairro Morro Grande, especialmente nas proximidades da Escola Rudolph Fischer. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:03 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0332/2026 Solicita a pintura e revitalização da sinalização horizontal da SC-415, no trecho compreendido entre o Trevo da Havan e o Km 09, no município de São Francisco… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:03 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0330/2026Solicita a extensão da rede de iluminação pública na Rua Aurélio Maia, Bairro Acarai | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:01 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0329/2026Parabeniza todos os Pastores do Município de São Francisco do Sul pela celebração do Dia do Pastor, comemorado em 14 de junho de 2026. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202616/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 10:01 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 453/2026Patrolamento e Ensaibramento nas Ruas: Maria Stella Vick - Do Pescador - Josias Tavares Carneiro - Luiz Alves Maia - Localizadas no Bairro Vila da Glória. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 454/2026Indicação realização de limpeza geral e patrolamento na Rua Ver. João Marcelino, localizada no Bairro Rocio Grande. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0322/2026 APELA à empresa Águas de São Francisco do Sul para que seja ampliada a frequência do atendimento presencial prestado à comunidade da Vila da Glória, passando … | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:56 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0323/2026 APELA PELA IMPLANTAÇÃO URGENTE DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO COM CÂMERAS DE SEGURANÇA OPERANDO 24 HORAS NO BAIRRO FORTE, COMO MEDIDA DE COMBATE À CRIMIN… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:56 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0324/2026Limpeza e desobstrução de boca de lobo na rua Marcos Gorressem (RUA 10) na primeira lombada. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:56 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0325/2026 Moção de Parabenização ao Porto de São Francisco do Sul pela conquista do Prêmio Marítimo das Américas 2026, concedido pela Organização dos Estados Americanos… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:56 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0326/2026 Apela para a realização de um Mutirão de Atendimento Tributário e Cadastral no Distrito do Saí, contemplando atendimentos relacionados ao Programa de Recupera… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 451/2026Indicação reparos e desobstrução da tubulação de drenagem na Rua Canelinha, nº 1125, Bairro Ubatuba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 452/2026Ensaibramento e Patrolamento na rua Willy Schmitz, no bairro Iperoba | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0320/2026 Ensaibramento e patrolamento da rua Francisco Machado de souza no bairro Paulas. Rua que da acesso a praia dos.ingleses. na referida via passa ônibus e está p… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:25 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0321/2026Moção de Apelo para ampliação de lixeiras públicas em todos os bairros e áreas de grande circulação do Município de São Francisco do Sul. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:25 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0319/2026MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À MARINHA DO BRASIL PELA PASSAGEM DO DIA DA MARINHA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:07 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0057/2026Justificar ausência na sessão ordinária de 09 de junho de 2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:41 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 28/2026 SOLICITA INFORMAÇÕES E CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS REFERENTES À OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO ACOSTAMENTO E CICLOVIA NA ESTRADA GERAL DO FORTE, INCLUINDO CONTRATO(… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:32 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2026DENOMINA “RUA SANTA LUZIA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO ACARAÍ. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:41 |
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Obras e território — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Planejamento e contas — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Legislação e Câmara — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Renúncias e benefícios fiscais — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Acesso à informação — IPRESF
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Pessoal — IPRESF
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Diárias e capacitações — IPRESF
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Transferências e emendas — IPRESF
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Licitações — IPRESF
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Contratos — IPRESF
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Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
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