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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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RegistroÓrgãoReferênciaValor e etapaOrigem
Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103/2026 Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar cota de patrocínio à Associação de Motociclismo Abutres de Santa Catarina (AMASC), para subsidiar a reali…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 11/11/2026 04:51
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0108/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 11/11/2026 04:43
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 711/2026PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARMANDO PACHECO, LOCALIZADA NO BAIRRO ROCIO GRANDECâmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:04
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 712/2026PODA DE ÁRVORE NA RUA PADRE ANTÔNIO NÓBREGA, ESQUINA COM A RUA ANNITA HELENA LEHN, NO BAIRRO ÁGUA BRANCA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 713/2026 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E, POSTERIORMENTE, A EXEC…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 714/2026RECALÇAMENTO E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CORONEL OLIVEIRA, NO TRECHO DO MORRO DO HOSPITAL, NO BAIRRO CENTRO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 715/2026RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO DAS TELAS DE PROTEÇÃO NA PONTE DA ENSEADA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 716/2026SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, PINTURA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PONTE DO CAPRI.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 717/2026RECUPERAÇÃO E NIVELAMENTO DO CALÇAMENTO NA RUA MACAPÁ, EM FRENTE AO Nº 497, NO BAIRRO ENSEADA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 718/2026Indicação de instalação de lombada ou dispositivos adequados de redução de velocidade na Rua Itapoá, nas proximidades do nº 224, no Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 719/2026Indicação de reparos boca de lobo e recuperação das calçadas danificadas na Rua Dona Emma, nº 297, no bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 720/2026 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E, POSTERIORMENTE, A EXEC…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 721/2026ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA LINDOLFO DE FREITAS LEDOUX,BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 722/2026Patrolamento e ensaibramento da Rua Paulo Maurício Douat, conhecida como Rua da Praia do Lixo, no bairro Rocio Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 723/2026PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA JORDÃO CANTÍDIO DA SILVA, NO BAIRRO ROCIO GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 724/2026ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA VALDEMIRO SERAFIM DE BORBA,BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 725/2026patrolamento e ensaibramento na Rua Max Lebowski, localizada no bairro Morro Grande, em São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 726/2026INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DESCANSO, NO BAIRRO UBATUBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 727/2026CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE PARA O BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:03
Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104/2026Autoriza o Poder Executivo municipal a receber, por doação, imóvel no bairro Iperoba destinado à regularização da Servidão dos Landins.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 05/11/2026 00:01
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 04/11/2026 23:51
Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 70.000,00, na forma …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 11/11/2026 04:51
Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.00…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 11/11/2026 04:51
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 708/2026 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE SOLO, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELE…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:04
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 709/2026ROÇADA PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR NA RUA ANNITA HELENA LEHN BAIRRO ÁGUA BRANCACâmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:04

Fontes e abrangência

Uma consulta concluída descreve a execução nos filtros informados. A completude dos requisitos é conferida separadamente.

Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul

Portal Atende

Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.

Última consulta bem-sucedida: 11/11/2026 20:05

Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul

Portal Atende

Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.

Última consulta bem-sucedida: 11/11/2026 20:06

Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul

Portal Atende

Relatório comissionados da competência 202609: 175 linhas. Total declarado 175 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.

Última consulta bem-sucedida: 11/11/2026 20:06

Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul

Portal Atende

Relatório temporarios da competência 202609: 502 linhas. Total declarado 473 (employees). Competência e unidade de contagem preservadas.

Última consulta bem-sucedida: 11/11/2026 20:06

Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul

Portal Atende

Relatório estagios_trabalhando da competência 202609: 73 linhas. Total declarado 73 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.

Última consulta bem-sucedida: 11/11/2026 20:06

Contratos — Prefeitura de São Francisco do Sul

Portal Nacional de Contratações Públicas

Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.

Última consulta bem-sucedida: 11/11/2026 20:07

Licitações — Prefeitura de São Francisco do Sul

Portal Nacional de Contratações Públicas

Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.

Última consulta bem-sucedida: 12/11/2026 00:06

Receitas — Prefeitura de São Francisco do Sul

Siconfi / Tesouro Nacional

Demonstrativo agregado do RREO, por conta, coluna e período. Não substitui os lançamentos individualizados; totais e subtotais não devem ser somados entre si.

Recuperação dos registros ainda pendente

Despesas — Prefeitura de São Francisco do Sul

Siconfi / Tesouro Nacional

Demonstrativo agregado do RREO, por conta, coluna e período. Não substitui os lançamentos individualizados; totais e subtotais não devem ser somados entre si.

Recuperação dos registros ainda pendente

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