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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0209/2026Moção de Apelo para Manutenção da Iluminação Pública e Limpeza no entorno do parquinho localizado na Estrada Geral do Forte – São Francisco do Sul/SCCâmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:16
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0210/2026 APELA PELA URGENTE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA TICO-TICO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MARAMBAIA, BAIRRO FORTE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDA…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0211/2026Apela para reforço do efetivo de bombeiros nos plantões da comunidade da Vila da Glória, Distrito do Saí.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:16
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0212/2026APELA PARA AMPLIAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS E INSTALAÇÃO DE CONTENTORES NAS COMUNIDADES TORNOS DOS PINTOS E SAÍ MIRIMCâmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:15
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0213/2026Parabenizar a empresa TOP DRIVER, pelo destacado e exemplar trabalho realizado durante a realização da Festilha 2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:15
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2026 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco do Sul o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras p…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 11:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0208/2026Apela pela recolocação do balanço recreativo localizado na beira-mar da Praia do Ervino.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:20
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0206/2026SOLICITAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA ELEVADA NA RODOVIA DUQUE DE CAXIAS, EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO SANDRA REGINA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:11
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0207/2026Apelo Urgente pela a manutenção e recuperação dos decks e passarelas localizados no bairro Praia do Ervino.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:11
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0205/2026SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DOS RIOS E VALAS NO BAIRRO LARANJEIRAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:10
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0042/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 10:30
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0204/2026SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LANCHA EXCLUSIVA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 10:10
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 30/2026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 100.000,00.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:42
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 32/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:42
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0040/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/09/2026 10:28
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0041/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202604/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/09/2026 10:28
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 386/2026Indicação de patrolamento e ensaibramento da Rua Suriname, localizada no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:22
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2026ALTERA A LEI Nº 1.298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 11:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0197/2026Limpeza e roçada de toda extensão da Rua Padre Antonio Nóbrega, bairro Agua BrancaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202627/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:00
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0198/2026 Solicitação de estudo técnico, elaboração de projeto e captação de recursos para intervenção em trecho com comprometimento estrutural na estrada de acesso ao …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202627/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:00
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0199/2026MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO EVENTO “A GRANDE PESCACâmara Municipal de São Francisco do Sul202627/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:00
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0200/2026APELO PARA REALIZAÇÃO URGENTE DE VISTORIA TÉCNICA NO TRAPICHE PEDRO IVO CAMPOS – VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202627/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:00
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0201/2026AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPALCâmara Municipal de São Francisco do Sul202627/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:00
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0202/2026 Moção de Parabenização à Associação dos Ex-Funcionários do Hospital de Caridade de São Francisco do Sul – SC, pela realização da Cerimônia de Posse em 24 de a…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202627/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:00
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0203/2026MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PROFESSOR MÁRIO PINTOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202627/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:00
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