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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0178/2026Patrolamento e Colocação de Saibro na Rua Chapecó, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0184/2026MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ATLETA WELINGTON SENA, CONHECIDO COMO ROBINHOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:17
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0185/2026Moção de apelo para construção e reforma de pontos de ônibus no município.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:17
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0186/2026 Moção de Apelo solicitando a instalação de placas de “Proibido Estacionar Caminhões” na Rua Maria Fernandes, na entrada da COHAB, no Bairro Rocio Grande, no M…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:17
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0183/2026SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DA SERVIDÃO JUVENAL ELEOTÉRIO MAURER, BAIRRO CENTRO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:23
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2026Aplicação da alteração da Lei Municipal nº 1298/2011 quanto ao prazo de interstício dos profissionais do magistério.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:27
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0181/2026SOLICITANDO COM URGÊNCIA , A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NA RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO IPEROBACâmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:13
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0182/2026 SOLICITANDO COM URGÊNCIA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZEM AVERIGUAÇÃO E AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES A UM VAZAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO CALÇAMENTO DA…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:13
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0180/2026 Moção de Parabenização à Senhora Maria Fernandes Torres, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à família e relevantes serviços prestados à com…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:11
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0179/2026COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTE NA RUA CORONEL FREITAS, EM FRENTE AO Nº 167, BAIRRO UBATUBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 10:11
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 380/2026 Indicação de Instalação de tubulação para drenagem pluvial m Frente a Associação de Moradores do Sandra na Rua Oscar Bernardo Beckhauser Nº 1945 no Bairro San…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:09
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 381/2026ROÇADA, LIMPEZA E FECHAMENTO DE BURACO AOS FUNDOS DO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:08
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 25/2026 ALTERA A LEI Nº 3.217, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2026/2029, VISANDO ADEQUAR DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 04:53
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0177/2026Moção de apelo para realização de força-tarefa de patrolamento e ensaibramento na localidade do Morro Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:01
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 383/2026 SOLICITA, COM MÁXIMA URGÊNCIA, A IMEDIATA MANUTENÇÃO DA PONTE VEREADOR SAULO RAMOS (PONTE DO MONTE DE TRIGO), NO BAIRRO PAULAS, DIANTE DO GRAVE COMPROMETIMENT…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:22
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 382/2026REPARO E CONSERTO DE BURACO NA CALÇADA DA RUA PADRE ANTÔNIO NOBREGA PRÓXIMO AO N° 355 - ÁGUA BRANCACâmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:10
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0035/2026JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:12
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0036/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:12
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 24/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE R$ 200.000,00 NA FORMA EM…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/10/2026 04:20
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 27/2026INCLUI PROJETO/ATIVIDADE AO ORÇAMENTO VIGENTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:42
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 26/2026 ALTERA A LEI Nº 3.255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PARA CONSTRUÇ…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/09/2026 10:38
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0175/2026Solicita a Instalação de Boca de Lobo na Rua Eleonor Ana Grabowski, Bairro Iperoba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202620/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0176/2026ROÇADA E LIMPEZA DO MATO na RUA ARCELINA PORTELA DA ROCHA, localizada no BAIRRO RETA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202620/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:01
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0034/2026(Única - aprovado)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202620/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:47
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 378/2026Indicação de Patrolamento e melhorias na Rua Walter Rhinow, Bairro Laranjeiras.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:09
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