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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 379/2026COLOCAÇÃO DE CONTAINER DE LIXO NA RUA PADRE ANTÔNIO NÓBREGA, PRÓXIMO DA BR-280.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:09
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0172/2026Fazer a Abertura e Ligação entre as Ruas Antonio Sabino de Oliveira, com a Rua Bom Retiro, entre os Bairros Sandra Regina e Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0173/2026Solicitação Urgente de Patrolamento, Ensaibramento e Compactação da Rua Rio do Campo, esquina com a Rua Sombrio, Comunidade do Majorca, Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0174/2026Moção de Apelo para Construção de pontos de ônibus no Município de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:01
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0033/2026TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 25/2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/10/2026 04:16
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:40
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 376/2026PATROLAMENTO NA AVENIDA DAS DUNAS, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202616/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:23
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 377/2026PATROLAMENTO NA AVENIDA DAS DUNAS, NO BAIRRO PRAIA GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:23
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0171/2026Implantação de Rede de Baixa Tensão na Rua Papa João Paulo II , Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 373/2026Indicação de reparos no calçamento em toda a extensão da Rua Braço do Norte, no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:23
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 374/2026Indicação de reparos no calçamento da Rua Bom Retiro, no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:23
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 375/2026Indicação de limpeza, patrolamento e ensaibramento na Rua Novo Hamburgo, Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:23
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0170/2026APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS (MÓVEIS E INSERVÍVEIS) .Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:27
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0169/2026Moção de Apelo Manutenção da parte elétrica e da estrutura geral do CMEI Pequeno Príncipe, no Bairro Rocio Pequeno.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:09
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0032/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:42
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES E RECICLADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - COOPER VIDA PARA TODOS".Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 10:40
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2026DENOMINA A RUA DO IPÊ BRANCO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO UBATUBA, NA LOCALIDADE DO SANDRA REGINA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 371/2026Solicitação de patrolamento com adição de material – Servidão Altair Waldemar Silveira, LaranjeirasCâmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:23
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 372/2026Realização de patrolamento e ensaibramento em todas as ruas localizadas na COHAB do Morro Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:23
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0168/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal para adoção de providências quanto às condições de trabalho, regularização do intervalo intrajornada, evolução funcional e …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:26
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0030/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:42
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0031/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:42
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0167/2026LIGAÇÃO DE ÁGUA NA RUA UCRÂNIA, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:22
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0164/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SERVIDÃO MARCELINO JERÔNIMO SILVEIRA E THEREZA SAMBUGARO, NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:53
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0165/2026Apela ao Poder Executivo Municipal para realização de serviços de limpeza, roçada e desobstrução de valas na Estrada Geral da RibeiraCâmara Municipal de São Francisco do Sul202613/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:53
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