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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0129/2026MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, TROCA E REPARAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA REGIÃO DA ENSEADA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 10:15
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0122/2026APELO PARA QUE HAJA CONVOCAÇÃO URGENTE DE OPERADORES DE MÁQUINAS – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:03
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0123/2026MOÇÃO DE APELO PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA GERAL DA GAMBOACâmara Municipal de São Francisco do Sul202601/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:03
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0121/2026Apela ao Poder Executivo Municipal para Implantação de Usina Municipal de Asfalto em São Francisco do Sul/SC, com Base no Modelo de Referência de Meleiro/SCCâmara Municipal de São Francisco do Sul202601/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:27
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 13/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE R$200.000,00 PARA AQUIS…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:53
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 347/2026Roçada e limpeza da vegetação na Rua Paulo Maurício Douat, bem como no cruzamento desta via com a linha férreaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:24
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 348/2026Patrolamento e ensaibramento na Rua Jodão Cantidio da Silva, localizada no Bairro Rocio GrandeCâmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:24
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 349/2026Patrolamento na Servidão José Ivo da Silva, localizada no Bairro Rocio GrandeCâmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:24
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 350/2026Patrolamento e ensaibramento na Rua das Alfazemas, localizada no Bairro Rocio GrandeCâmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:24
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 351/2026Patrolamento e ensaibramento na Rua Vereador João MarcelinoCâmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:24
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 352/2026Conserto e reparo das lombadas existentes no trecho compreendido entre a UPA do Sandra Regina e a Ponte da Enseada, neste município.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:24
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0120/2026Conserto de boca de lobo e infiltração no meio da rua nas proximidades do numero 336 na rua Leonidas Branco, Bairro Agua BrancaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:27
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0119/2026Moção de apelo ao Secretário Municipal de Esportes para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:09
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0118/2026Moção de apelo para implantação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:30
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0117/2026Moção de parabenização ao setor de eletrificação e ao Prefeito Municipal pela retirada de fios inutilizados nos postes da cidade.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:25
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0116/2026Moção de apelo para intensificação da fiscalização e notificação de proprietários de terrenos com vegetação alta no município.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 17:08
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0026/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:39
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 12/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATA…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:53
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 3/2026ALTERA A LEI MUNICIPAl N.º 763, DE 22 DE ABRIL DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202631/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/08/2026 22:39
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2026DENOMINA A SERVIDÃO CESÁRIO VICK O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0097/2026APELA PARA URGENTE ADEQUAÇÃO DO TERRENO DESTINADO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DO SAÍCâmara Municipal de São Francisco do Sul202630/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:04
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0098/2026Iluminação pública na rotatória de acesso à Praia do Ervino.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:03
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0099/2026 Moção de Apelo para reparos na pavimentação asfáltica e a revitalização da pintura das faixas de pedestres em toda a sua extensão na Avenida Willy Wiest, loca…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:03
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0100/2026 Moção de Apelo de reparos na pavimentação asfáltica e a revitalização da pintura das faixas de pedestres em toda a sua extensão na Avenida Santa Catarina, loc…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202630/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:03
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0101/2026Moção de Parabenização ao Programa Praia AcessívelCâmara Municipal de São Francisco do Sul202630/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:03
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