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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 321/2026Indicação de limpeza e reparos nas calçadas em toda a extensão da Avenida Santa Catarina, no Bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:26
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 322/2026Solicitação de Substituição de Tampa de Boca de Lobo, Av. Santa Catarina, Praia da Enseada , Frente ao Comércio Oficina de Ideias.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:26
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 323/2026Solicitação Urgente de Reparo em Buraco, Rua Manaus Esquina com Rua Bahia, Bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:26
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 324/2026Solicitação de Recalçamento em Via Pública, Rua Manaus, Bairro Enseada, em Frente ao nº 870.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:26
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 325/2026PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA PAULO MAURÍCIO DOUAT, ACESSO À PRAIA DO LIXO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:25
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 326/2026INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DESCANSO, NO BAIRRO UBATUBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:25
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 327/2026MANUTENÇÃO COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL E LIMPEZA DAS VALAS LATERAIS NA RUA ISAEL MARQUES CELESTINO, BAIRRO ROCIO GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:25
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026DENOMINA A "SERVIDÃO DOS SANTOS" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 00:00
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL, EM FESTAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃ…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:58
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0089/2026MISSIONÁRIOS DE MARIA, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 15 ANOS DE MISSÃO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 17:09
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0090/2026 APELA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS E PEDAGÓGICAS NA ESCOLA MUNICIPAL IZIDORO CURVELO, INCLUINDO MANUTENÇÃO DA…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 17:09
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0084/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARCELINO JERÔNIMO SILVEIRA, NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:24
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0085/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SERVIDÃO PESCADOR JOSÉ SOARES ALVES, NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:24
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0086/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SERVIDÃO PROFESSORA MARIA DA GRAÇA MAIA MACHADO, NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:24
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0087/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SERVIDÃO THERESA SAMBUGARO, NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:24
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0088/2026Apela pela implementação do Ensino Médio, construção de salas de aula e melhoria da infraestrutura da Escola de Educação Básica Engenheiro Annes Gualberto.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:24
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0083/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua João Budal…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:31
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 11/2026(LEI Nº 3.283, DE 26 DE MARÇO DE 2026.)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 09/10/2026 10:51
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0021/2026JUSTIFICO MINHA AUSÊNCIA POR MOTIVOS DE SAÚDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 10:34
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL À MAGDALENA HOCH COSTA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:38
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0081/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 15 VIAS PÚBLICAS NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:20
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0082/2026APELA PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS EDUARDO LEDOUX E MARIA HILDA LEITECâmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:20
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0080/2026MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À SRA. ANA CLAUDIA, ARTESÃ PELO NOTÁVEL TRABALHO DESENVOLVIDO NO ARTESANATO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA FIBRA DA BANANEIRA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:18
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2026Solicitação de informações – Notas fiscais de aquisição de insumosCâmara Municipal de São Francisco do Sul202623/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/09/2026 10:24
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0078/2026Reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Girassol.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202620/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:04
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