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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 292/2026Disponibilização de porteiro para a Escola Municipal João Dias.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 293/2026Instalação de um toldo na entrada do CMEI Pedacinho do Céu.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 294/2026Indicação de melhorias de mobilidade urbana em toda a extensão da Rua Antônio Zattar, no Bairro Rocio Pequeno.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 295/2026limpeza e verificação de possível vazamento na boca de lobo localizada na Rua Porto Alegre, no Bairro Enseada, neste município de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 296/2026Conserto (tapa-buraco) na Rua Santa Paulina, neste município de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 297/2026Conserto (tapa-buraco) na Rua Piauí, em frente ao nº 409, no Bairro Enseada, neste município de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 298/2026ROÇADA E MANUTENÇÃO DAS RUAS DA COHAB DO ROCIO GRANDE (PARTE ANTIGA).Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 299/2026MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA R. PADRE ANTÔNIO NÓBREGA, NO BAIRRO ÁGUA BRANCA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 300/2026Reabertura e manutenção do banheiro público localizado no coreto da Praça Central do Município de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 301/2026MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA RUA DOM FERNANDO TREJA Y SANABRIA, NO BAIRRO ACARAICâmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 302/2026MANUTENÇÃO NA PARTE ASFALTADA DA RUA BINOTT PALMIER DE GONEVILLE, NO BAIRRO TAPERA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:27
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0070/2026Manutenção do abrigo de ônibus nas proximidades da Escola Municipal João DiasCâmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:28
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0071/2026 O Vereador Mira apela às autoridades competentes, especialmente ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos responsáveis pela infraestrutura urbana, para que se…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:28
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2026DENOMINA "SERVIDÃO DOS GOLFINHOS" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:59
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2026DENOMINA "RUA VILLA RIBEIRÃO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:54
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 10/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 750.000,00…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 09/10/2026 10:51
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0019/2026JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:34
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS VALORES JÁ INVESTIDOS E OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DA OBRA DAS CALÇADAS E CICLOVIA NA ESTRADA GERAL DO FOR…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/09/2026 10:24
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2026INFORMAÇÃO DE QUANDO SERÁ INSTALADA A ACADEMIA DA MELHOR IDADE NA OPRAÇA DOS INGLESES NO BAIRRO DO PAULASCâmara Municipal de São Francisco do Sul202616/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/08/2026 10:20
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 283/2026Serviços de limpeza, patrolamento e ensaibramento na Rua Papanduva, no bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:28
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 284/2026Serviços de limpeza de valas, patrolamento e ensaibramento na Rua Concórdia, no bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:28
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 285/2026Reparos em bocas de lobo danificadas na Rua Paris, no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:28
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 286/2026Serviços de limpeza de valas e patrolamento na Rua Faxinal dos Guedes, no bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:28
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 287/2026Realização de reparos asfálticos na Rua Bahia, no bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:28
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 288/2026Instalação de Iluminação Pública no Cemitério do Saí Mirim – Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202613/03/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:28
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