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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 53/2026Solicita informações sobre os serviços de limpeza, manutenção preventiva e funcionamento do sistema de drenagem pluvial do Município de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:37
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0610/2026PARABENIZA O PRIMEIRO CAMPEONATO DE SURFE DA PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0611/2026Parabenização ao Centro Municipal de Educação Infantil Frei Martinho, pelos seus 50 anos de história e contribuição à educação de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0613/2026 PARABENIZAÇÃO À AMOEF – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTRADA GERAL DO FORTE, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO AMOEF KIDS E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0614/2026Apela a Polícia Militar para Rondas ostensivas no bairro do Paulas, mas especificamente no período noturno.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 04:55
Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026(Segunda - APROVADO)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 04:02
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 95/2026Altera a Lei n.º 3.217, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026/2029.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 19:42
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 96/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 19:42
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 97/2026Altera a Lei n.º 3.255/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:54
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2026 Projeto de Lei Ordinária que Revoga o inciso I da Lei Municipal nº 556, de 21 de setembro de 2007, revoga a Lei Municipal nº 1.155, de 14 de junho de 2011, e …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:26
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 653/2026PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE MATERIAL E A COMPACTAÇÃO DO LEITO DAS RUAS PROGRESSO E OSÓRIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO ENSEADA, NA COMUNIDADE DA PRAIA GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 649/2026DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES FORA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 650/2026 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, REGULARIZAÇÃO DO NÍVEL DE TENSÃO E INSTABILIDADE. DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA SIDENEI FRANCISCO CAMPOS NO BAIRRO SÃO JO…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 651/2026Indicação de patrolamento da Rua Benvindo Alves da Silva, nas proximidades do nº 433, no bairro Reta.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 652/2026PATROLAMENTO, A COLOCAÇÃO DE MATERIAL E A COMPACTAÇÃO DO LEITO DAS RUAS VICTOR MAIA DE ARAÚJO E JEQUITIBÁ, NO BAIRRO IPEROBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0099/2026Justicar ausencia na sessão ordinária de 06 de outubro de 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:42
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SR. CARLOS HENRIQUE DE LIMA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO SARGENTO LIMACâmara Municipal de São Francisco do Sul202615/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:44
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2026CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SR JOSÉ FAUSTINO DA SILVACâmara Municipal de São Francisco do Sul202615/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:44
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 90/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 575.000,00, mediante anulação parci…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:27
Matéria legislativaVETO N.º 7/2026MENSAGEM DE VETO Nº 07.2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:12
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 645/2026ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA G7, LOTEAMENTO MARESIAS, BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 646/2026CONSERTO DO TOLDO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL (CMEI) CANTINHO ALEGRE, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 647/2026ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO DAS RUAS DA ZONA SUL DO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, A SENHORA MARIA DO CARMO GONÇALVES. MATÉRIA POSSUI 1 EMENDA(S)/SUBSTITUTIVO(S)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:50
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR AROLDO PEDRO COP DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:45
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