Prestação de Contas Anual de Gestão do SAMAE.pdf

ANEXO V
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)

I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:

a) Informações Gerais:
Entidade: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
CNPJ: 86.132.156/0001-41
Endereço: Rua Sete de Setembro, 93 – Centro
Telefone: (47)3471-2007
E-mail: [email protected]
Sítio Eletrônico: http://www.samaesaofranciscodosul.sc.gov.br


b) Rol dos Responsáveis:
Responsáveis Nome CPF Cargo/Função Período de Ato Nomeação Ato Endereço e-mail
gestão e data Exoneração Residencial
e data
Prefeito Renato [identificador pessoal omitido] Prefeito 2017/2020
Gama
Lobo
Diretor/Presidente Hilton [identificador pessoal omitido] Leiturista / 2017/2020 Portaria nº diretor@samaesaofrancisco
Rodrigo Diretor- 15.200, de dosul.sc.gov.br
Schetz Presidente 04/12/2018




c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:
d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:
(Lei de criação)
Lei 422, de 01 de novembro de 1968 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



II - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:
a) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:

1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da
Unidade:

Programas e ações Previsão Execução Diferenças
Cód Função, Física Financeira Física Financeira Física Financeira
subfunção, Nominal % Nominal %
Programa/ação
1 17 122 0016 2103 R$ 327.240,00 R$ 222.434,10 - R$ 104.805,90 -32,03
2 17 122 0016 2104 R$ 1.235.200,00 R$ 1.308.526,64 R$ 73.326,64 5,94
3 17 122 0016 2105 R$ 2.908.040,00 R$ 3.796.531,94 R$ 888.491,64 30,55




3- Contingenciamento de despesas no exercício:
Não houve contigenciamento no exercício.



4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:
Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de recursos.



5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não
processados por mais de um exercício financeiro:

Empenhos de restos a pagar Fornecedor Motivos
inscritos a partir do segundo ano
pretérito ao da prestação de
contas
0000413/14 Infoplan Limitada – ME Material não entregue. Despesa não
liquidada.

0000343/17 Nelson Henrique Bellow Documento/Nota Fiscal não enviado para
liquidação.




III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA:

a) quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos,
servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos,
contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários,
discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem
como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:
 Quantidades/Mês (40)
Vínculo (39)
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Agentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo
55 55 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54
(41)
Agentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público (42)

Agentes Públicos Militares Ativos (43)

Membros ativos de Poder ou órgão (44)

Agentes Políticos com Mandato Eletivo (45)
Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão na Unidade
Gestora com vínculo efetivo com o Ente (46)
Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo
efetivo com o Ente (47)
Servidores contratados por tempo determinado (48)

Estagiários (49)

Servidores recebidos à disposição de outras Unidades Gestoras (50)

Servidores cedidos para outras Unidades Gestoras (51)

Servidores recebidos à disposição de outras esferas de Governo

Servidores cedidos para outras esferas de Governo
Policiais civis e militares inativos que retornaram como temporários
(52)
Conselheiros Tutelares (53)

Total 55 55 54 54 54 54 54 54 54 54 54 54




Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês (55)
Vínculo (54) TOTAL
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Agentes Públicos
Civis Ativos
273.265,38 319.952,49 398.441,01 296.359,31 330.832,61 318.479,63 396.075,86 317.746,54 304.476,41 291.801,07 312.334,43 467.326,61 4.027.091,35
ocupantes de Cargo
Efetivo (servidores)
Agentes Públicos
Civis Ativos
ocupantes de
Emprego Público
Agentes Públicos
Militares Ativos
Membros ativos de
Poder ou órgão
Agentes Políticos
com Mandato
Eletivo
Servidores
ocupantes de
cargo/emprego em
comissão na
Unidade Gestora
com vínculo efetivo
com o Ente
Servidores
ocupantes de
cargo/emprego em
comissão sem
vínculo efetivo com
o Ente
Servidores
contratados por
tempo determinado
Estagiários
Servidores
recebidos à
disposição de
outras Unidades
Gestoras
Servidores cedidos
para outras
Unidades Gestoras
Servidores
recebidos à
disposição de
outras esferas de
Governo
Servidores cedidos
para outras esferas
de Governo
Policiais civis e
militares inativos
que retornaram
como temporários
Conselheiros
Tutelares
Total 273.265,38 319.952,49 398.441,01 296.359,31 330.832,61 318.479,63 396.075,86 317.746,54 304.476,41 291.801,07 312.334,43 467.326,61 4.027.091,35
b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada
por meio de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado,
bem como as despesas totais das contratações, mês a mês:
Não há contrato de terceirização de serviços.



c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos
(agentes políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de
complementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da
Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de
pagamento, mês a mês:

Quantidade (Final Despesa Anual da Folha
Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS
do Exercício) de Pagamento (58)
Aposentadorias civis (59) 0 0

Pensões por morte (60) 4 106.726,06
Complementação por Aposentadoria (complemento em relação ao valor
0 0
percebido do RGPS) (61)
Complementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao
0 0
valor percebido do RGPS) (62)
Total 106.726,06




IV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO
VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS:
Não houve transferências de recursos mediante convênios.



V – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:

a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e
contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de
dispensas e inexigibilidades de licitação:

Despesa Liquidada Anual
Modalidade/Forma Obras e Serviços Contratação de Total Anual (A+B+C)
Compras (B)
de Engenharia (A) Serviços (C)
Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00
Tomada de Preços 0,00 0,00 R$ 36.658,25 R$ 36.658,25
Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
Pregão Presencial 0,00 R$ 9.783,00 R$ 222.759,74 R$ 232.542,74
Pregão Eletrônico 0,00 0,00 0,00 0,00
Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0,00 R$ 6.632,95 R$ 35.249,07 R$ 41.882,02
Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0,00 0,00 R$ 108.128,13 R$ 108.128,13
Inexigibilidade de Licitação 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Diferenciado de Contratação (RDC) 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 R$ 16.415,95 R$ 402.795,19 R$ 419.211,14
b) Indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:

DOM – Diário Oficial dos Municípios

Lei Orgânica do Município de São Francisco do Sul/SC
Art. 82

DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE CONSOLIDADO (Anexo II, Item XVI)


Exercício: 2019
Discriminação Despesa Liquidada Anual

Despesas com publicidade legal (publicação de leis, atos administrativos,
R$ 5.666,18
licitações etc.)
Demais despesas com publicidade e divulgação contratadas com terceiros
(campanhas de esclarecimento, divulgação de eventos, divulgação ou
0,00
publicidade de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos)
Total R$ 5.666,18


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