Concessão do terminal de passageiros – terminal turístico naval, no Centro Histórico de São Francisco do Sul/sc, lei municipal n.

Dados do registro

Autoria registrada

Marcon Machado

Localidades conferidas

Centro Histórico

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 95/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Roberto Nunes - Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas: CONCESSÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS – TERMINAL TURÍSTICO NAVAL, NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, LEI MUNICIPAL N. 2. 892, DE 10 DE ABRIL DE 2024. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação visa a efetivação da Lei Municipal n. 2. 892, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre a Concessão de Uso de Bem Público Imóvel do Município de São Francisco do Sul e dá outras providências, a qual abrange o Terminal de Passageiros – “Terminal Turístico Naval”, situado na Rua Babitonga, no Centro Histórico desta cidade. O imóvel em questão, trata-se de imponente edificação histórica, já reformada pelo Município inúmeras vezes, e que, até o presente momento, não tem cumprido seus objetivos como um bem-sucedido “Terminal Turístico Naval”. O presente imóvel possui localização privilegiada a beira-mar, contando com píer para atracação de embarcações, podendo se tornar um ponto de grande fluxo de pessoas, se, devidamente, fomentado. Para tanto, servimo-nos desta proposição para que o Executivo Municipal revisite, o mais breve possível, a possibilidade de efetivar a Lei Municipal supracitada, com o escopo de tornar ativo este proeminente imóvel municipal, como forma de intensificar o transporte marítimo e turismo náutico como importantes atividades da ECONOMIA DO MAR em nosso Município. São Francisco do Sul, 12 de fevereiro de 2025 MARCON MACHADO Vereador

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