Indicação para expansão do programa defesa civil na escola em São Francisco do Sul

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Autoria registrada

Marcon Machado

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 1183/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Secretária Municipal da Educação INDICAÇÃO PARA EXPANSÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL NA ESCOLA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. JUSTIFICATIVA O Programa Defesa Civil na Escola é uma proposta criada pela Defesa Civil de Santa Catarina que visa promover ações capazes de ampliar a resiliência nas comunidades, nos estudantes e na população diante da ocorrência de eventos adversos. Constitui-se em um importante instrumento de ação para a redução da vulnerabilidade, tanto de cenários quanto de sujeitos, atuando diretamente na redução de danos, na prevenção, na mitigação e na preparação. Para tanto, trabalha com estudos básicos sobre gestão de riscos e gestão de desastres, cidadania, meio ambiente e segurança global. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), instituída pela Lei 12. 608/2012, estabelece como um de seus principais preceitos a autoproteção, e o Programa Defesa Civil na Escola é um meio eficaz de assegurar o cumprimento dessa legislação. Além disso, a metodologia do programa alia teoria e prática, ensino e aprendizagem, participação, ludicidade, criatividade e inovação, contribuindo de forma significativa para a preparação de cidadãos mais conscientes e resilientes. O programa e seus materiais de apoio podem ser acessados no site oficial da Defesa Civil de Santa Catarina: https: //www. defesacivil. sc. gov. br/defesa-civil-na-escola/. Diante do êxito já alcançado na Escola Municipal Rogério Zattar, é recomendável expandir essa iniciativa para toda a rede municipal de ensino, ampliando os benefícios para a comunidade escolar e para a sociedade francisquense como um todo. Ante o exposto, INDICO ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que incentive a implantação e o fortalecimento do Programa Defesa Civil nas Escolas em todas as unidades escolares do município, estimulando diretores, gestores e professores a desenvolverem as ações do referido projeto, a exemplo do que já ocorre com êxito na Escola Rogério Zattar. São Francisco do Sul, 11 de setembro de 2025 MARCON MACHADO Vereador

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