Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Contratação · Prefeitura de São Francisco do Sul · 2025

Contratação PRD 82

R$ 311.756,00

Dados do registro

Número
PRD 82
Exercício
2.025
Identificador no PNCP
83102269000106-1-000086/2025
Processo
8921/2025
Situação
Divulgada no PNCP
Atualização declarada pela fonte
2025-07-16T13:09:56

Descrição publicada

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XV do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações.
Contratação direta da empresa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE para execução do programa CIDADE EMPREENDEDORA, conforme características, objetivos e metodologia discutidos e apresentados na Proposta Comercial do Projeto e aprovado mediante Termo de Adesão.

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