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Contratação · Prefeitura de São Francisco do Sul · 2025
R$ 311.756,00
Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XV do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações.
Contratação direta da empresa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE para execução do programa CIDADE EMPREENDEDORA, conforme características, objetivos e metodologia discutidos e apresentados na Proposta Comercial do Projeto e aprovado mediante Termo de Adesão.
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O contrato informa expressamente o identificador PNCP da contratação, no mesmo órgão.
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