Indicação de espaço de bota fora / descarte de materiais para os carroceiros da região dos balneários.

Dados do registro

Autoria registrada: Leonardo Augusto de Camargo

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 15/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, INDICAÇÃO DE ESPAÇO DE BOTA FORA / DESCARTE DE MATERIAIS PARA OS CARROCEIROS DA REGIÃO DOS BALNEÁRIOS. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda recorrente da região dos balneários, onde atuam diversos carroceiros que prestam serviços essenciais à comunidade, principalmente na limpeza de terrenos, manutenção de áreas particulares e apoio à organização urbana. Atualmente, a inexistência de um local oficialmente destinado ao descarte desses materiais acaba gerando diversos problemas, tais como: descarte irregular em áreas verdes, margens de vias e terrenos baldios; impactos ambientais; acúmulo de entulhos em locais inadequados; dificuldades de fiscalização e controle por parte do Município; insegurança jurídica para os trabalhadores, que muitas vezes não possuem alternativa legal para o destino dos resíduos. A disponibilização de um espaço público regulamentado de bota fora, com regras claras de funcionamento, dias e tipos de materiais permitidos, permitirá: melhor organização urbana; preservação do meio ambiente; apoio aos trabalhadores carroceiros; redução de pontos de descarte irregular; melhoria da limpeza e da saúde pública nos balneários. Ressalta-se que o local poderá ser definido pelo Município em área apropriada, com acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente, podendo inclusive contar com: controle de acesso; cadastro dos carroceiros; separação de resíduos (entulho, restos de poda e materiais orgânicos); destinação ambientalmente adequada. Trata-se, portanto, de uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto social, ambiental e urbano, atendendo tanto os trabalhadores quanto toda a coletividade. São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2026. LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO Vereador

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