DISPENSA_GAR_MIDIA_CULTURAL_02_35880.pdf

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista que os eventos institucionais necessitam
de divulgação para incentivo à visitação, na intenção de preservação da memória
histórica e sentimento de pertencimento de quem de alguma forma participou ou
participa deste meio. Em estudo realizado, relacionando a questão “custo x benefício”,
identificou-se que o Outdoor é o veículo de comunicação mais vantajoso para o público
que se pretende atingir. O outdoor é uma mídia de grande impacto, pois consegue
alcançar muitas pessoas ao mesmo tempo. Tem o poder de atingir variados habitantes
de uma cidade, de diferentes classes sociais e faixas etárias, ele é considerado uma
expressiva mídia de massa, democratizando o acesso à informação. O maior e mais
visível disponível para este atendimento é o outdoor triplo localizado na BR 280, entre
a entrada do município de Barra do Sul e o Canal do Linguado, local que tem um grande
fluxo de pessoas circulando e o equipamento conta com iluminação, provendo a
visualização do cartaz 24 horas por dia. Pelo tamanho e posição, o outdoor favorece a
visualização de quem entra para Barra do Sul também, e identificou-se nos
atendimentos feitos nos equipamentos culturais que pessoas destinadas aquele
município, ao verem o cartaz, se programam para visitar São Francisco do Sul, conhecer
sua cultura e participar de seus eventos. Adquirir o bem utilizado nesta modalidade de
mídia demanda, além de recursos investidos em área adequada, uma equipe
especializada na montagem, operacionalização e manutenção do painel, tornando-se
economicamente inviável para a Administração Pública. Neste contexto, a Fundação
Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa
especializada especialmente no fornecimento do serviço acima descrito, que tenha em
sua equipe profissionais que respondem pela responsabilidade técnica e operacional
garantindo o sucesso das ações propostas.


São Francisco do Sul, 12/01/2024.




MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




Pàgina 01.
2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 12/01/2024.




__________________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




Pàgina 01.
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa GAR MÍDIA EXTERIOR LTDA, inscrita sob CNPJ
n. 28.574.045/0001-99, para prestação de serviço de veiculação de mídia impressa na
1° bisemana de dezembro, em outdor triplo iluminado, tamanho 27m X 9m, com
confecção e instalação de cartaz triplo unificado, situado na BR 280 em Barra do Sul,
no sentido ilha, para divulgação do Natal de 2023.
4 - EXECUTOR

NOME: GAR MÍDIA EXTERIOR LTDA , CNPJ: 28.574.045/0001-99
ENDEREÇO: rua SRV Farias, nº 140, bairro: Bucarein, CEP: 89202-285, JOINVILLE-
SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até
10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário
Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 250070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903988 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 12/01/2024.




MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




Pàgina 02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 001/2024

OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa GAR MÍDIA
EXTERIOR LTDA, inscrita sob CNPJ n. 28.574.045/0001-99,
para prestação de serviço de veiculação de mídia impressa na 1°
bisemana de dezembro, em outdor triplo iluminado, tamanho 27m
X 9m, com confecção e instalação de cartaz triplo unificado,
situado na BR 280 em Barra do Sul, no sentido ilha, para
divulgação do Natal de 2023.
DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº
14.133
PREÇO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903988-25007000

SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 12/01/2024

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




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Internet:
http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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