RH - Licença Maternidade

Dados do registro

Descrição publicada

As servidoras municipais poderão requerer licença maternidade ficando afastadas de suas funções pelo período de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de vencimentos ou quaisquer outros adicionais que por ventura tenham direito. Esta Licença terá início no 1º dia do 9º mês de gestação , SALVO antecipação por solicitação / indicação médica. Maiores detalhes consultar o Estatuto dos Servidores > clicando aqui.

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