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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA LIMA
DISTRIBUIDORA DE GAS E ÁGUA LTDA - ME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01, Centro, na cidade
de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06, neste ato representado(a) pelo
PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da Carteira de Identidade nº 573.409,
expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante denominada CONTRATANTE doravante denominada
CONTRATANTE, e a empresa LIMA DISTRIBUIDORA DE GAS E ÁGUA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
11.419.506/0001-56, sediado(a) na Rua: Sálvio Amado de Oliveira, nº 1292, Bairro: Rocio Pequeno, São Francisco do
Sul/SC, CEP: 89240-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Cristina de Paula
Lima Siqueira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 4713654, expedida pela (o) SSP-SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido],
tendo em vista o que consta no Processo nº 8483/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei
nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,
decorrente da Dispensa de Licitação nº 046/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. Contratação direta para aquisição de 454 caixas de água mineral em copo, 550 fardos de garrafas de água mineral
de 500 ml e 400 garrafões de 20 litros de água mineral, justifica-se pela necessidade de atender, de forma rápida e
adequada, aos eventos que já estão agendados, como capacitações, encontros e atividades promovidas pela Secretaria
de Administração, que será fornecido no período de 12 meses.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se a Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora e eventuais
anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

Item Quantidade Unidade Descrição Valor Unitário Valor Total
1 60 UNID./ ÁGUA MINERAL, BOMBONA 20 R$ 13,00 R$ 780,00
CONJUNTO LITROS
2 280 Pacote ou Agua mineral sem gás - ph 7,4 caixa R$ 39,50 R$ 11.060,00
Caixa com 48 unidades de 200 ml cada
(copo).
3 50 FARDO ÁGUA MINERAL, GARRAFA 500ML, R$ 13,00 R$ 650,00
FARDO COM 12 UNIDADES
4 60 UNID./ BOMBONAS DE ÁGUA DE 20 LITROS R$ 13,00 R$ 780,00
CONJUNTO
5 100 FARDO ÁGUA MINERAL, GARRAFA 500ML, R$ 17,00 R$ 1.700,00
FARDO COM 12 UNIDADES
6 250 UNID./ BOMBONAS DE ÁGUA DE 20 LITROS R$ 13,00 R$ 3.250,00
CONJUNTO
7 50 Pacote ou Agua mineral sem gás - ph 7,4 caixa R$ 39,50 R$ 1.975,00
Caixa com 48 unidades de 200 ml cada
(copo).
8 12 Pacote ou Agua mineral sem gás - ph 7,4 caixa R$ 39,50 R$ 474,00
Caixa com 48 unidades de 200 ml cada
(copo).
9 12 Pacote ou Agua mineral sem gás - ph 7,4 caixa R$ 39,50 R$ 474,00
Caixa com 48 unidades de 200 ml cada
(copo).
10 100 Pacote ou Agua mineral sem gás - ph 7,4 caixa R$ 39,50 R$ 3.950,00


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 Caixa com 48 unidades de 200 ml cada
(copo).
11 400 FARDO ÁGUA MINERAL, GARRAFA 500ML, R$ 17,00 R$ 6.800,00
FARDO COM 12 UNIDADES
VALOR TOTAL: R$ 31.893,00



2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma
do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação de causa e
efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 31.893,00 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e três reais)

3.2.No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento in…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas