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FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Rua Barão do Rio Branco, n.º 377, Sala 303, 3º andar – Centro
São Francisco do Sul/SC – CEP 89.240-000
CNPJ n.º 23.017.093/0001-62


AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ART. 75, II,
DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO / REQUISIÇÃO N.º 24/2024

TERMO DE REFERÊNCIA N.º 006/2024
Informações Básicas
UASG: 930489 - FUNDAÇÃO INST.DE PREV.SOC.DOS SERV.SAO FRAN

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXXIII, “a” e “i” da Lei
Federal n.º 14.1333/2021)

1.1. Objeto da Contratação

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e
conservação com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para limpeza de uma sala comercial
que abriga a sede da Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul
(IPRESF). O local de execução dos serviços está situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 377, 4º andar,
Centro, São Francisco do Sul/SC. As condições e exigências para a execução dos serviços estão
detalhadas neste instrumento.
1
CAT UN
QTDE. VALOR VALOR
ITEM OBJETO
SER MEDIDA MENSAL TOTAL
01 recepção
07 salas administrativas
01 sala arquivo/ deposito
01 sala pericia
01 cozinha
1 banheiro feminino (4 sanitarios)
1 banheiro masculino (4 sanitarios) 25194 MESES 12 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
1
Totalizando 506 m2 (12 HORAS
SEMANAIS, e 48 HORAS MENSAIS)

Conforme especificações do Termo de
Referência parte integrante deste
processo.

1.2. O objeto desta contratação não é considerado um bem de luxo, conforme o Decreto nº 10.818, de 27
de setembro de 2021.

1.3. Prazo de Vigência
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo
ser prorrogada por sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 106 e 107, da
Lei n° 14.133/2021. O contrato ou outro instrumento equivalente que o substitua conterá detalhes



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específicos sobre as regras aplicáveis durante o período de vigência, respeitando as condições,
quantidades e exigências especificadas neste documento.

1.4. Estimativa do Valor da Contratação
Para a formação do preço, foi realizada uma pesquisa de mercado com no mínimo três fontes distintas,
conforme previsto no artigo 23 da Lei 14.133/2021. O valor estimado da contratação é de R$ 26.400,00
(vinte e seis mil e quatrocentos reais), correspondendo a um valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e
duzentos reais).

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
(art. 6º, XXXIII, “b” da Lei Federal n.º 14.1333/2021)

2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, conforme consta das
informações básicas deste Termo de Referência.

2.2. A Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul (IPRESF)
necessita de serviços especializados de limpeza, asseio e conservação para manter as condições
adequadas de higiene e salubridade nas suas instalações. Esses serviços são essenciais para garantir um
ambiente seguro e saudável tanto para os funcionários quanto para os visitantes, promovendo a eficiência
e o bem-estar no ambiente de trabalho.

2.2.1. O serviço de limpeza e conservação predial constitui serviço de natureza continuada, ou seja, que
não pode sofrer descontinuidade, uma vez que o IPRESF não possui em seu quadro de funcionários 2
servidor para a devida função. Tendo em vista que o serviço de limpeza e conservação predial é essencial
e de relevante interesse público, devendo ser prestado de forma ininterrupta visando atender à
necessidade pública de forma permanente e contínua, para assegurar a limpeza e conservação predial

2.3. Descrição das Necessidades

2.3.1. A contratação de uma empresa especializada é fundamental para atender às seguintes
necessidades:

a) Manter os padrões de limpeza necessários para garantir a saúde e o conforto dos ocupantes do
espaço, minimizando riscos de doenças e promovendo um ambiente agradável e produtivo.
b) A conservação adequada das instalações contribui para um ambiente de trabalho eficiente e
organizado, refletindo positivamente na imagem institucional da IPRESF.
c) A empresa contratada deve seguir rigorosamente as normas de segurança e regulamentos
ambientais, assegurando que os serviços de limpeza não representem riscos para a saúde dos
ocupantes ou para o meio ambiente.

2.3.2. A contratação é imprescindível para garantir que:

a) Um ambiente limpo e bem conservado é essencial para a operação contínua das atividades da
IPRESF e para a satisfação dos seus usuários.




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b) A contratação assegura que os serviços atendam às exigências legais e normativas em termos de
segurança, saúde e meio ambiente.
c) Um ambiente bem cuidado contribui para o bem-estar dos funcionários e a boa imagem da
instituição, refletindo a seriedade e o compromisso da IPRESF com seus colaboradores e
visitantes.

2.4. A necessidade da contratação está alinhada com os objetivos institucionais de promover um ambiente
de trabalho seguro e eficiente, garantindo a continuidade das operações do IPRESF e a satisfação dos
seus segurados e colaboradores.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE
VIDA DO OBJETO (art. 6º, XXXIII, “c” da Lei Federal n.º 14.133/2021)

3.1. Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação
Considera-se prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação todas as atividades que visam
proporcionar condições adequadas de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra qualificada
para atender às necessidades da Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco
do Sul (IPRESF).

3.2. Estimativa de Custos
Os serviços serão contratados para a limpeza da área interna, com uma estimativa de custo por metro
quadrado sendo 506m². Essa estimativa levará em consideração a peculiaridade do local, a produtividade
3
necessária, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço, bem como as condições específicas
das instalações. A solução a ser contratada será remunerada com base na área física a ser limpa,
estabelecendo-se estimativas de custo pelas horas diárias de serviço, observadas a peculiaridade, a
produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições dos locais a serem
limpos e conservados.

3.3. Local de Prestação dos Serviços
Os serviços serão executados nas dependências da sede do IPRESF, localizada na Rua Barão do Rio
Branco, nº 377, 4º andar, Centro, São Francisco do Sul/SC.

3.4. Fase de Planejamento
3.4.1. Definição de Requisitos: Identificar e documentar os requisitos específicos para limpeza e
conservação da sala comercial, considerando os tipos de piso, móveis, equipamentos e quaisquer áreas
que requeiram cuidados especiais.

3.4.2. Seleção de Insumos e Materiais: Selecionar produtos de limpeza que sejam eficientes e seguros
para o ambiente e seus ocupantes, garantindo a compatibilidade com os materiais da sala, como pisos de
madeira, carpetes e vidros. Priorizar produtos certificados ambientalmente e que minimizem o impacto
ambiental.




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3.4.3. Desenvolvimento do Plano de Trabalho: Elaborar cronogramas de limpeza regular, incluindo
tarefas diárias, semanais, mensais e ocasionais. Definir protocolos para a gestão de resíduos, com ênfase
na reciclagem e descarte seguro.

3.5. Fase de Implementação
3.5.1. Execução dos Serviços: Realizar os serviços conforme o plano de trabalho estabelecido,
assegurando que todas as áreas sejam adequadamente limpas e conservadas.

3.5.2. Monitoramento e Controle: Implementar um sistema de controle de qualidade para monitorar a
execução dos serviços, incluindo inspeções regulares e coleta de feedback dos usuários do espaço.

3.6. Fase de Operação
3.6.1. Manutenção Contínua: Garantir a continuidade dos serviços de limpeza e conservação, ajustando
as práticas conforme necessário para responder a mudanças nas condições do ambiente ou nas
necessidades dos usuários.

3.6.2. Gestão de Recursos: Monitorar o uso de materiais e insumos para evitar desperdícios e garantir a
eficiência dos serviços.

3.6.3. Atualização de Procedimentos: Revisar e atualizar os procedimentos de limpeza e conservação
periodicamente, considerando inovações tecnológicas, novos produtos ou alterações nas normas legais e
ambientais.
4

3.7. Fase de Avaliação e Encerramento
3.7.1. Avaliação de Desempenho: Realizar uma avaliação final do desempenho da empresa contratada,
considerando a qualidade dos serviços prestados, a satisfação dos usuários e o cumprimento das cláusulas
contratuais.

3.7.2. Encerramento do Contrato: Formalizar o encerramento do contrato, assegurando que todos os
requisitos contratuais foram cumpridos e que não restam pendências a serem resolvidas.

3.8. Considerações Adicionais
3.8.1. Saúde e Segurança: Priorizar a saúde e segurança dos funcionários e ocupantes do espaço,
garantindo que as práticas de limpeza não comprometam a qualidade do ar ou introduzam riscos químicos.

3.9. Conclusão
Considerando todas as etapas do ciclo de vida do objeto, desde o planejamento e execução até a operação
e encerramento, busca-se garantir a eficácia, eficiência e durabilidade dos serviços contratados.


4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXXIII, “d” da Lei Federal n.º
14.1333/2021)




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4.1. REQUISITOS DE QUALIDADE

4.1.1. Embora os produtos de limpeza sejam fornecidos pela contratante, o profissional da empresa
contratada deverá saber utilizá-los de maneira eficiente e segura, conforme as instruções e especificações
de uso.

4.1.2. O serviço prestado deve garantir altos padrões de higiene e salubridade, assegurando a proteção
da saúde dos ocupantes do espaço.

4.2. REQUISITOS DE SEGURANÇA

4.2.1. O profissional da empresa contratada deve utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
adequados e seguir as normas de segurança do trabalho para evitar acidentes e proteger sua saúde e a
dos demais.

4.2.2. A Contratante deverá fornecer ao profissional os equipamentos de proteção individual (EPI’s)
adequados ao risco a que ele estiver exposto, em perfeito estado de conservação e funcionamento, antes
de iniciar a prestação dos serviços nas dependências da Contratante.

4.2.3. O(s) EPI(s) relacionado(s) neste Termo de Referência são de fornecimento obrigatório aos
trabalhadores terceirizados:

a) Luva;
b) Máscara;
c) Avental.
5
4.3. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS

4.3.1. Documentação Necessária: A empresa contratada deve apresentar a documentação necessária
para habilitação, como RG, CPF do sócio proprietário ou administrador, comprovante de endereço,
certidões negativas de débitos e, se aplicável, comprovante de regularidade fiscal.

4.3.2. Responsabilidade Civil: É recomendável que a empresa possua algum tipo de seguro de
responsabilidade civil que cubra eventuais danos causados a terceiros ou ao patrimônio da contratante
durante a execução dos serviços.

4.4. REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE

4.4.1. Gestão de Resíduos: A empresa contratada deve adotar práticas sustentáveis para a gestão de
resíduos, incluindo a separação e destinação adequada dos mesmos, conforme as normas ambientais.

4.4.2. Produtos Sustentáveis: Embora os produtos de limpeza sejam fornecidos pela contratante, a
empresa contratada deve utilizá-los de forma consciente e responsável, priorizando a minimização de
impactos ambientais.

4.5. REQUISITOS DE CONFORMIDADE LEGAL

4.5.1. Conformidade com a Legislação: A empresa contratada deve estar em conformidade com todas
as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas trabalhistas, de segurança e ambientais.




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