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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 162/2024

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA
MAX RS SEGURITY COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MAX RS SEGURITY
COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.117.177/0001-85,
sediado(a) na Rua: Ceará, Nº 1010, Bairro: Alto do Parque - Lageado/RS, CEP: 95913-274, doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Carlos Vicente Schnorr, portador(a) da Carteira
de Habilitação nº [identificador pessoal omitido], expedida pela (o) DETRAN/RS, e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o
que consta no Processo nº 37304/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº
123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 225/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. Contratação de uma solução de segurança de rede do tipo Firewall para a Prefeitura de São Francisco
do Sul, incluindo equipamentos, softwares, licenciamento, implantação e suporte técnico. A solução deve
assegurar proteção, disponibilidade e confidencialidade dos dados na rede da Prefeitura, prevenindo
acessos não autorizados e ataques cibernéticos, para garantir a segurança da informação e a continuidade
dos serviços públicos por meio de alta disponibilidade (HA). Sendo uma tecnologia de clustering usada para
manter o serviço ininterrupto em caso de falha de energia, hardware ou software. Os dispositivos Sophos
XG Firewall são configurados no modo Active Passive para o HÁ. Os dispositivos (o dispositivo Primário e o
Auxiliar) estão fisicamente conectados por uma porta de link HAdedicada. No modo Active-Passive,
somente o Dispositivo Primário processa o trafego enquanto o Dispositivo Auxiliar permanece no modo de
espera, pronto para assumir o controle se o Dispositivo Primário tiver uma falha de energia, de hardware e
de software trabalhando de forma redundante, conforme o termo e seus anexos.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se a Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora e
eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:




PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
Página 1 de 8
 ITEM QTD. UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL

1 12 MÊS SERVIÇO DE FIREWALL SOPHOS XGS 126 + HÁ R$ 3.222,00 R$ 38.664,00
+ LICENÇA XSTREAM(BASE LICENSE,
NETWORK PROTECTION, WEB PROTECTION,
ZERO-DAY PROTECTION, CENTRAL
ORCHESTRATION, AND ENHANCED
SUPPORT)+ SUPORTE 24X7.

VALOR TOTAL: R$ 38.664,00



2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, com início após a data de assinatura do contrato,
prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação
de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 38.664,00 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e
quatro reais).

3.2.No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1.As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
VÍNCULO: 250070000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339040990000000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICA-
ÇÃO



5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

5.1.O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Formulário de
Requisição de Despesa.

5.2.Em caso de atraso de pagamento, motivado pela Administração Pública, o valor a ser pago será
atualizado financeiramente desse a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento,

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO S…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas