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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A
EMPRESA MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a)
da Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) MS PRODUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.144.904/0001-93, sediado(a) na Rua: Tenente José
Macário dos Santos, n° 89, Bairro: Paulas – São Francisco do Sul, doravante designada CONTRATADA,
neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Sandra Alice do Nascimento da Silva, portador(a) da Carteira de
Identidade nº 3593181-7, expedida pela (o) SSP/SC e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que
consta no Processo nº 38837/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº
123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 154/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.Contratação direta da empresa MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ nº
17.144.904/0001-93, para locação de infraestrutura, sistema de sonorização, para a realização do evento
Estação Verão 2026 e Estação Inverno 2026, ambos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes
do Município de São Francisco do Sul – SC, conforme natureza, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

1.2.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital da Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3.Discriminação do objeto:

VALOR VALOR
ITEM QUANT. UNIDADE DESCRIÇÃO
UNITÁRIO TOTAL
1 40 DIÁRIAS LOCAÇÃO DE TENDA PIRAMIDAL 10M X 10M, 1.100,00 44.000,00
CHAPÉU DE BRUXA, BRANCA, LONA
TENCIONADA, ESPESSURA CAP 300, EM
ESTRUTURA METÁLICA, COM CALHAS, COM
ILUMINAÇÃO CENTRAL DE NO MÍNIMO 50W,
SEM COLUNA CENTRAL E COBERTURA DE
LONA COM REGULAGEM DE ALTURA, COM
ALTURA MÍNIMA DE 5 METROS,
FECHAMENTO LATERAL E UMA HASTE DE
ATERRAMENTO PARA A TENDA,




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 INTERLIGADA POR CABO DE COBRE NU
25MM². COM SISTEMA DE FIXAÇÃO DOS
PILARES PARA SOLO ARENOSO, E
TRAVAMENTO ATRAVÉS DE CINTAS PARA
AMARRAÇÃO DE CARGAS COM TRAVAS.
COM 1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA PARA
CADA TENDA E EXTINTOR PQS 6 KG
2 40 DIÁRIAS TABLADO DE MADEIRA, 10M X10M 850,00 34.000,00
PREGADOS COM ALTURA MÍNIMA DE 10 CM
APOIADO SOBRE CAIBROS QUE DEVERÃO
SER FIXADOS EM CHAPAS DE COMPENSADO
NAVAL APOIADOS SOBRE SOLO ARENOSO
COM CAPACIDADE DE CARGA DE 4KN/M².
3 40 DIÁRIAS LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO 1.130,00 45.200,00
CONTENDO 01 MESA DE SOM DE 16 CANAIS;
01 EQUALIZADOR GRÁFICOS; 01
PROCESSADOR DE SINAL; 01 APARELHO DE
CD; 01 APARELHO DE DVD; 01 NOTBOOK
COM LEITOS DE DVD; 02 MICROFONE SEM
FIOUHF HEAD SET; 02 MICROFONE SEM FIO
UHF DE MÃO, 02 MICROFONE COM FIO, 02
CAIXA 3 VIAS 15", 10" E DRIVE; 02 CAIXA
SUBGRAVE, 2X18"
Valor total: R$ 123.200,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, com início após a data de assinatura do contrato,
prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos
prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para
aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem
como a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o
respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos
reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrent…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas