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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC
E A EMPRESA CLARICE PORTELLA DE LIMA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) empresa CLARICE PORTELLA
DE LIMA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.515.893/0002-91, sediado(a) na Rua Fernandes Dias, nº 27, bairro:
Centro, CEP: 89.240-000, São Francisco do Sul/SC, doravante designada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. Clarice Portella de Lima, inscrito no CPF sob nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que
consta no Processo nº 5985/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006
e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente
da Dispensa de Licitação nº 031/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE COFFE BREAK PARA ATENDER AS DEMANDAS DE REUNIÕES E EVENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, conforme natureza, especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital da Dispensa, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

Item Quantidade Unidade Descrição Valor Unitário Valor Total
1 6 UNID/SERV CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA R$ 750,00 R$ 4.500,00
REUNIÃO COM O SECRETARIADO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO.
2 10 UNID/SERV CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA R$ 750,00 R$ 7.500,00
REUNIÃO COM O SECRETARIADO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO.
3 5 UNID/SERV CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA R$ 750,00 R$ 3.750,00
REUNIÃO COM O SECRETARIADO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO.
4 12 UNID/SERV CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA R$ 750,00 R$ 9.000,00
REUNIÃO COM O SECRETARIADO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO.
5 7 UNID/SERV CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA R$ 750,00 R$ 5.250,00
REUNIÃO COM O SECRETARIADO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO.




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 6 12 UNID/SERV CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA R$ 750,00 R$ 9.000,00
REUNIÃO COM O SECRETARIADO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO.
TOTAL POR FORNECEDOR: R$ 39.000,00


2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de execução é de 12 (doze) meses, e de vigência é de 12 (doze) meses, com início após
a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de
cargos prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para
aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como
a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo
Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2025, na classi…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas