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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A EMPRESA 1 MAIS 1
DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e a empresa 1 MAIS 1 DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 41.781.308/0001-07, sediado(a) na Mirante da Serra, n° 2070, Bairro: Setor 04, Buritis -
Rondônia, CEP: 76.880-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. (a)
Rodrigo Sampaio Lima, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1175899 expedida pela (o) SESDEC/RO, e
CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 32520/2024 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações
resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 216/2024, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é AQUISIÇÃO de livros junto à Editoras, Livrarias ou
Distribuidoras com temática Equidade Racial destinados aos alunos do Ensino Fundamental da Secretaria
Municipal de Educação do Município de São Francisco do Sul, conforme natureza e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

LOTE ÚNICO
VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
UNITÁRIO TOTAL
1. Livro – A África que Você Fala Unidade 36 R$ 77,34 R$ 2.784,24
2. Livro – Amor de Cabelo Unidade 36 R$ 67,57 R$ 2.432,52
3. Livro – Amoras Unidade 36 R$ 43,41 R$ 1.562,76
4. Livro – Chuva de Manga Unidade 20 R$ 57,91 R$ 1.158,20
5. Livro – Flávia e o Bolo de Chocolate Unidade 20 R$ 67,57 R$ 1.351,40
Livro – Heroínas Negras Brasileiras
6. Unidade 20 R$ 49,78 R$ 995,60
em 15 Cordéis
7. Livro – Histórias da Preta Unidade 20 R$ 62,74 R$ 1.254,80
Livro – Kalinda, A Princesa que
8. Perdeu os Cabelos e outras Unidade 20 R$ 67,57 R$ 1.351,40
histórias Africanos
9. Livro – O Pequeno Príncipe Preto Unidade 36 R$ 53,07 R$ 1.910,52
10. Livro – O Que Há de África em Nós Unidade 20 R$ 84,10 R$ 1.682,00
11. Livro – Os Tesouros de Monifa Unidade 36 R$ 58,41 R$ 2.102,76

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 12. Livro – Sinto o Que Sinto Unidade 36 R$ 51,14 R$ 1.841,04
13. Livro – Sulwe Unidade 36 R$ 67,41 R$ 2.426,76
Valor Total: R$ 22.854,00


2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, com início após a data de assinatura do
contrato, não havendo necessidade de prorrogação.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos
prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para aprendizes,
bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.


2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação
de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 22.854,00 (vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e
quatro reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais
e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

Unidade Orçament…

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Tipo de documento

Contrato

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