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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A EMPRESA ODIMAR
GOMES DA SILVA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01, Centro,
na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06, neste ato
representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da Carteira de
Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante denominada
CONTRATANTE, e o(a) ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 85.383.999/0001-
47, sediado(a) na Rua: Serzedelo Machado, n° 100, Bairro: Paulas -São Francisco do Sul – SC, doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Odimar Gomes as Silva, portador(a) da Carteira de
Identidade nº 2.193.588, e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 29130/2026 e
em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022
e alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 092/2026,
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO


1.1. Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n. 14.133/2021,
para contratação de empresa para prestação de serviço para estrutura metálicas e equipamentos de
sonorização para a semana da pátria, com a empresa ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA, CNPJ n.
85383990000147.

1.2.Este Termo de Contrato vincula-se a Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora e
eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3.Discriminação do objeto:


Lote 1: ESTRUTURAS METÁLICAS
627496 - ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA
Item Quantidade Unidade Descrição Valor Unitário Valor Total
1 4 UNID./ PALANQUE COM COBERTURA PIRAMIDAL 3.700,00 14.800,00
CONJUNTO MODULADO NAS MEDIDAS
4,50X4,50X1,20M FORMADO POR
ESTRUTURA TUBULARMETÁLICA
GALVANIZADA, CONFORME TERMO DE
REFERENCIA
2 1000 METRO GRADES DE ISOLAMENTO 18,60 18.600,00
3 6 UNIDADES 06 TORRES DE FLY DO TIPO ANDAIME EM 275,00 1.650,00
ESTRUTURA METÁLICA MODULADA NAS
MEDIDAS 1,50 X 1,50 X 2,00M INCLUSO
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO,
TRANSPORTE, MONTAGEM E
DESMONTAGEM. PERÍODO DE 01 DIA.
TOTAL DO FORNECEDOR: ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA 35.050,00
TOTAL POR LOTE: 35.050,00
Lote 2: SONORIZAÇÃO
627496 - ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA




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 Item Quantidade Unidade Descrição Valor Unitário Valor Total
4 1 DIAS Locação de sistema de sonorização contendo 12 8.500,00 8.500,00
Caixas 3 vias 15",10" e driver TI com 850W cada,
12 Caixas Subgrave, 2x18" com 800W cada. 01
trava de k30 10x15 com sistema line, 08 caixas
com 02 autofalantes de 10" eti, 01 Mesa analógica
de no mínimo 12 canais, 01 equalizador estéreo, 01
aparelho de cd, 02 microfones s/fio UHF, 02
microfones com fio, 02 pedestais. Cabeamento e
amplificação conforme necessidade para o sistema.
Fornecer 04 aparelhos Walk Talk, com alcance
mínimo de 3 km, com clip de cinto,
bip de câmbio, antena e alimentação por pilha ou
bateria totalmente carregados.
TOTAL DO FORNECEDOR: ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA 8.500,00
TOTAL POR LOTE: 8.500,00
TOTAL: 43.550,00



2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência é de 03 (três) meses, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável
na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos prevista
em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para aprendizes, bem como
as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação de
causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PR…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas