Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2026
Dados do registro
- Número
- 71
- Exercício
- 2.026
- Autoria registrada
- Vagner Porcincula
- Situação da autoria
- Autoria identificada
Descrição publicada
Dispõe sobre a promoção de ações de conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista – TEA em eventos artístico-culturais, esportivos e recreativos que recebam apoio ou recursos públicos do Município de São Francisco do Sul, e dá outras providências.
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