Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2026

Dados do registro

Número
71
Exercício
2.026
Autoria registrada
Vagner Porcincula
Situação da autoria
Autoria identificada

Descrição publicada

Dispõe sobre a promoção de ações de conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista – TEA em eventos artístico-culturais, esportivos e recreativos que recebam apoio ou recursos públicos do Município de São Francisco do Sul, e dá outras providências.

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