CT0332024.pdf

FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728
Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42
Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina



INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, ATRAVÉS DO
FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL E A
EMPRESA SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA.


Instrumento Particular de Contrato que entre si fazem o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, através do FUNDACAO CULTURAL ILHA
DE SAO FRANCISCO DO SUL, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF. sob nº 79.356.713/0001-42, neste ato representado
pelo seu Prefeito, Sr. , , , inscrito no CPF. sob n° , residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado a empresa SOLIS SOLUÇÕES LIVRES
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.582.628/0001-66, estabelecida na RUA IRMAO EMILIO CONRADO, ,
BAIRRO FLORESTAL, Rio Grande do Sul - RS, neste ato representada por , , , portador do CPF sob n° , , residente e domiciliado a , doravante
denominados respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADA, em decorrência do processo licitatório Nº 14990/2024 – Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO, homologado em 14/05/2024, de conformidade com a Lei nº 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações, têm entre si
justo e acertado o seguinte:


CLÁUSULA 1ª – OBJETO


1.1 Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de licença perpétua de
sistema de gestão de acervo de biblioteca e museu, instância mono ou múltiplas unidades, com suporte técnico, treinamento (profissionais
ilimitados), serviço de hospedagem da aplicação e banco com backup e migração de dados, a ser utilizada pela Fundação Cultural Ilha de São
Francisco do Sul, conforme especificações constantes do Termo de Referência e proposta da Contratada, parte integrante deste contrato,
independentemente de transcrição, compreendendo:


CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


2.1 Perfaz o presente Contrato o valor total de R$ 15.310,00 (quinze mil e trezentos e dez reais), cujo pagamento dar-se-á à CONTRATADA da
seguinte forma:


•.


CLÁUSULA 3ª – DOS RECURSOS

3.1 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação Utilizada
Código Dotação Descrição
2024
13
22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2115 Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Francisco desenvolver ações para
Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural do município
3339030470000000000 Aquisição de softwares
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos

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Dotação Utilizada
Código Dotação Descrição
22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2115 Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Francisco desenvolver ações para
Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural do município
3339039080000000000 Manutenção de software
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos
22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2115 Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Francisco desenvolver ações para
Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural do município
3339039480000000000 Serviços de seleção e treinamento
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos




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CLÁUSULA 4ª - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


4.1 Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, o Município poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:


a) advertência, em virtude do descumprimento de obrigações de pequena monta, podendo a Administração, no caso de haver o
cometimento reiterado das faltas ensejadoras desta sanção, aplicar outras mais severas;


b) multa de mora de 0,1% (um décimo por cento) ao dia, incidente sobre o valor total empenhado, em virtude de atraso no cumprimento
das obrigações estabelecidas, aplicada até o limite de cinco dias;


c) multa de 2% (dois por cento), sobre o valor integral do empenho, em razão de inexecução total, ou sobre o valor remanescente, no caso
de inexecução parcial;


d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois)
anos.


4.2 Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior
a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.


4.3. A sanção prevista no item alínea "d", poderá ser imposta cumulativamente com as demais.


4.4. A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada,
sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.


4.5. As multas poderão ser cumuladas e serão descontadas dos valores devidos à contratada, se houver, ou cobradas judicialmente.


CLÁUSULA 5ª - RESCISÃO CONTRATUAL


5.1 O presente Contrato poderá ser rescindido amigável ou judicialmente, nos casos previstos no Capítulo III – Seção V, da Lei 8.666, de 21
de Junho de 1.993 e suas alterações.


CLÁUSULA 6ª - ENCARGOS




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6.1 A CONTRATADA assumirá integral e exclusivamente todas as responsabilidades no que diz respeito às obrigações fiscais, sociais e
trabalhistas, bem como dos demais encargos que porventura venham a incidir sobre o objeto deste contrato.


CLÁUSULA 7ª – PRAZO E REAJUSTE


7.1 Os serviços objeto do presente contrato, deverão ser executados num prazo máximo de 0 a contar da solicitação da FUNDACAO
CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL.


CLÁUSULA 8ª - FISCALIZAÇÃO


8.1. A fiscalização da prestação de serviços será exercida pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul de São Francisco do Sul – SC
por meio de servidor designado.


O responsável pela fiscalização do contrato designado pelo gestor da FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL: .


O responsável pela gerência do contrato designado pelo gestor da FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL: .


8.2. A fiscalização se reserva o direito de recusar os materiais e/ou serviços que não atenderem as especificações estabelecidas pela
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul de São Francisco do Sul – SC.


CLÁUSULA 9ª - BASE LEGAL


9.1 Onde este Contrato for omisso, prevalecerão as normas da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações.


CLÁUSULA 10ª - FORO


10.1 Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.
E, por estarem acordes, assinam o presente Contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.




São Francisco do Sul, 6 de agosto de 2024.




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______________________________________ ______________________________________
SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE


TESTEMUNHAS:




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Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.