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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A
EMPRESA ORUS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a)
da Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) ORUS UNIFORMES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.687.015/0001-63, sediado(a) na
Rua: Moacir Bantiani, n° 26, Bairro: Campo Novo – Porto Alegre/RS, CEP: 91787-141, doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Vera Gleci Nascimento, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 1081348946, expedida pela (o) SSP/RS, e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em
vista o que consta no Processo nº 36191/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021,
da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo
de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 141/2025, mediante as cláusulas e condições a
seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.Aquisição de uniformes para professores e administrativos da Secretaria Municipal de Esportes,
conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

1.2.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital de dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

QUANTID VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE
ADE UNITÁRIO TOTAL

1 BERMUDA DE TACTEL 50 UNIDADES R$ 102,02 R$ 5.101,00
2 CAMISA SOCIAL MANGA LONGA TECIDO 10 UNIDADES R$ 38,35 R$ 383,51
PLANO DE POLIÉSTER COM ELASTANO,
POSSUI PADRONAGEM LISA, MODELAGEM
SLIM FIT, COLARINHO SLIM, MANGAS
LONGAS COM ABOTOAMENTO NOS
PUNHOS, FECHAMENTO FRONTAL POR
BOTÕES. MODELAGEM SLIM FIT:
MODELAGEM AJUSTADA AO CORPO. VESTE
COM CONFORTO E ELEGÂNCIA.
COLARINHO SLIM: TAMANHO MENOR, MAIS
FECHADO COM BASE.




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 COMPOSIÇÃO: 68% POLIÉSTER 27%
ALGODÃO 5% ELASTANO
3 CAMISA SOCIAL MANGA CURTA TECIDO 10 UNIDADES R$ 38,25 R$ 382,50
PLANO DE POLIÉSTER COM ELASTANO,
POSSUI PADRONAGEM LISA, MODELAGEM
SLIM FIT, COLARINHO SLIM, MANGAS
LONGAS COM ABOTOAMENTO NOS
PUNHOS, FECHAMENTO FRONTAL POR
BOTÕES. MODELAGEM SLIM FIT:
MODELAGEM AJUSTADA AO CORPO. VESTE
COM CONFORTO E ELEGÂNCIA.
COLARINHO SLIM: TAMANHO MENOR, MAIS
FECHADO COM BASE.COMPOSIÇÃO: 68%
POLIÉSTER 27% ALGODÃO 5% ELASTANO
4 CALÇA ALFAIATARIA DIANA BOTÃO NA COR 10 UNIDADES R$ 38,25 R$ 382,50
DA PEÇA MODELAGEM SKINNY FEMININA/ E
SLIM MASCULINA CORTE VALORIZA O CORPO
TECIDO OXFORD OU GABARDINI
5 CAMISETA EM MALHA FRIA PERFURADA 50 UNIDADES R$ 70,14 R$ 3.507,00
PROTEÇÃO UV NÃO DESBOTA MALHA LEVE
(CONFORTÁVEL E MACIA) NÃO ENCOLHE
SECA RÁPIDO (NÃO DEIXA ODOR) NÃO
BOLINHA ESTAMPA EM SERIGRAFIA OU
DTF(COR VIVA) GOLA REDONDA
REFORÇADA (NÃO ESGARÇA) COM COSTURA
DE OMBRO A OMBRO
6 CONJUNTOS E AGASSALHOS 34 UNIDADES R$ 70,14 R$ 2.384,76
- MODELO: CALÇA E BLUSA ( BOLSO FRONTAL
E FECHAMENTO COM ZIPPER ) - CALCA
ELASTICO COM BOLSO.
- MATERIAL: HELANCA ALGODÃO COM
POLIESTER, MALHA FRIA.
7 JAQUETA TACTEL CORTA VENTO COM 34 UNIDADES R$ 70,14 R$ 2.384,76
FORRAÇÃO, BOLSOS LATERAIS, ZIPER TOTAL,
PUNHO NAS MANGAS, BORDADA NA FRENTE
8 CAMISETA EM MALHA FRIA PV 65% 21 UNIDADES R$ 70,14 R$ 1.472,94
POLIÉSTER E 35% VISCOSE DRY FIT
PROTEÇÃO UV NÃO DESBOTA MALHA LEVE
(CONFORTÁVEL E MACIA) NÃO ENCOLHE
SECA RÁPIDO (NÃO DEIXA ODOR) NÃO
BOLINHA ESTAMPA EM SERIGRAFIA OU
DTF(COR VIVA) GOLA POLO REFORÇADA
(NÃO ESGARÇA) COM COSTURA DE OMBRO A
OMBRO
Valor Total: R$ 15.998,97

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA




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2.1. O prazo de vigência é de 06 (seis) meses, com início após a data de assinatura do contrato,
prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos
prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para
aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem
como a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o
respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 15.998,97 (quinze mil, novecen…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas