24_10_IN_1182025_CREDENCIAMENTO__EDITAL_003__SOLVET_36931_0822025.pdf

Sobre o registro

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222
Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06
Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina


TERMO DE CONTRATO Nº 082-2025

Termo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, inscrito no CNPJ sob nº
83.102.269/0001-06 ora em diante denominado CREDENCIANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador da Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela SSP/SC, e CPF nº
[identificador pessoal omitido] e a empresa SOL VET CENTRO VETERINÁRIO LTDA. CNPJ Nº 35.492.813/0001-20, doravante
denominada CREDENCIADA, neste ato representada pelo Sr. Luiz Emilio Behnke, CPF nº [identificador pessoal omitido], firmam o
presente contrato, oriundo do Edital de Credenciamento nº 003/2025 e Termo de Inexigibilidade nº 118-2025,
pelo qual se obriga a prestar os serviços objeto deste Credenciamento, na forma e condições estabelecidas no edital
de credenciamento e nas cláusulas seguintes, a ser regida pelo art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente termo tem por objeto o credenciamento de clínicas veterinárias e/ ou hospitais veterinários
especializados para a realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos em cães
e gatos, machos e fêmeas de pequeno, médio e grande porte, com atendimento 24 horas, provenientes de
encaminhamentos realizados pelo Centro de Bem Estar Animal - CBEA, em animais das espécies caninas e felinas,
domiciliados, semi-domiciliados e errantes, no município de São Francisco do Sul, conforme especificações contidas
no Edital e seus anexos.


CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1 A execução do presente contrato será pelo regime de execução indireta de empreitada por preço unitário.
2.2 A requisição do serviço dar-se-á na forma de revezamento entre todas as clínicas credenciadas, por escala diária
de atendimento, iniciando pela ordem da data de credenciamento da clínica.
2.2.1 A escala será publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, no endereço
www.saofranciscodosul.atende.net, bem como será afixada cópia impressa em local de fácil acesso nas
dependências do CBEA.
2.2.2 A escala de serviço terá duração de 24 (vinte e quatro) horas e iniciará sempre às 08h00min, com
encerramento às 07h59min do dia seguinte.
2.3 Este contrato fica vinculado ao edital de Credenciamento nº 003/2025 e ao Termo de Referência, anexo IV do
edital.
2.4 É vedada a subcontratação dos serviços ora pactuados.


CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 Perfaz o presente termo o valor máximo de R$ 69.120,42(Sessenta e nove mil, cento e vinte reais e quarenta e dois
centavos) sendo os serviços serão remunerados conforme os valores abaixo:


TESTES, EXAMES E PROCEDIMENTOS SUGERIDOS PARA O CONVÊNIO DE PREÇO MÉDIO
ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO R$

1. Testes:

Teste rápido imunocromatográfico (antígeno) para cinomose canina R$ 134,32

Teste rápido imunocromatográfico (antigeno) para detecção do parvovírus canino em R$ 142,32
amostra fecal

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Teste rápido para detecção de anticorpos IgM e IgG para Erliquia canis em soro ou R$ 136,32
plasma

Teste rápido SNAP ELISA para Leishmania donovani e L. infantu R$ 150,66

Teste rápido imunoensaio cromatográfico para detecção de IgG da FIV e antígeno de R$ 161,66
FeLV

Teste PIF (PCR) R$ 191,96

Teste de coloração de fluoresceína R$ 65,97

Teste de Schirmer R$ 70,97

Pesquisa Imunilógica: Sorologia e titulação para Leptospirose R$ 240,58

Raspado de pele (superficial e profundo) R$ 74,72

2. Exames de Imagem:

Endoscopia (incluso remoção de corpo estranho/biópsia tecidual) R$ 1.515,26

Aplicação de contraste radiográfico R$ 100,00

Radiografia simples 1 posição (digital com laudo) R$ 188,33

Ultrassom abdominal/completo (com laudo) R$ 211,66

3. Exames Laboratoriais:

Exame hematológico: Hemograma completo R$ 71,66

Exame bioquímico sanguíneo: Proteínas plasmáticas totais e frações R$ 48,06

Exame bioquímico sanguíneo: Albumina …

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas