10_09_IN_1282024_AUTO_POSTO_VILA_DA_GLORIA_COMBUST_INT_DO_SAI_0292024.pdf

Sobre o registro

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2200
CNPJ 83.102.269/0001-06
Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina

CONTRATO Nº 128/2024
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO SUL - SC, E A FIRMA AUTO POSTO VILA DA
GLÓRIA EIRELI

Instrumento Particular de Contrato que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE, o
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC., entidade de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob nº 83.102.269/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Godofredo Gomes
Moreira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº [identificador pessoal omitido], residente e domiciliado nesta cidade,
à rua Coronel Reinaldo Tavares, nº 26, Centro, CEP 89.240-000 - São Francisco do Sul - SC, e de outro
lado, como CONTRATADO à firma AUTO POSTO VILA DA GLÓRIA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.649.959/0001-40, estabelecida na Estrada Geral, s/nº,
Freguesia da Glória - Saí, neste município, neste ato representada por seu proprietário DAILTON BORBA,
brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº [identificador pessoal omitido], residente e domiciliado à Rua Manoel
Domingos de Borba, s/nº, Vila da Glória, neste município, doravante denominados respectivamente
CONTRATANTE e CONTRATADA, em decorrência do processo de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 168/2024, de 10/09/2024, de conformidade com o artigo 74, caput da Lei nº
14.133/2021, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, têm entre si justo e acertado o seguinte:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente contrato consiste na AQUISIÇÃO DE 7.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA O
ÔNIBUS ESCOLAR UTILIZADO PARA TRANSPORTE DAS CRIANÇAS DE CASA ATÉ A
ESCOLA, NA LOCALIDADE DA VILA DA GLÓRIA, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de sua assinatura com vigência de
12(DOZE) meses.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 48.300,00 (Quarenta e oito mil e trezentos e trinta
reais), conforme tabela abaixo:

ITEM OBJETO QUANT. UNID. VALOR UNITÁRIO EM VALOR TOTAL EM
R$ R$
01 ÓLEO DIESEL S10 7.000 LITROS 6,90 48.300,00


3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento, na classificação abaixo:
Código Reduzido: 221
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Gerência de Ensino

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Setor de Licitações e Contratos – (47) 3471-2230
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
 Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2200
CNPJ 83.102.269/0001-06
Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina

Ação: 2060 - Manutenção das Atividade Ensino Fundamental
Vínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ
Subelemento: 3339030010000000000 - Combustíveis e lubrificantes automotivos
Código Reduzido: 250
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Gerência de Ensino
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Pré Escola
Vínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ
Subelemento: 3339030010000000000 - Combustíveis e lubrificantes automotivos


5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para o pagamento mensal será de no máximo até 30 dias após emissão da nota fiscal,
devidamente visadas pelo Secretária Municipal de Educação.

5.2. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura
apresentada pela CONTRATADA, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura
apresentada pela CONTRATADA e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

5.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou,
ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a
CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á
após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.

5.4. Antes do pagamento, a Contratante verificará condições de habilitação e qualificação da Contratada,
especialmente quanto à regularidade fiscal, que poderá ser feita em sites oficiais, devendo seu resultado ser
impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.

5.5. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

5.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a C…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas