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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 54.383.257 VINICIUS
SANTOS DA ROCHA, inscrito no CNPJ sob nº 54.383.257/0001-07, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 2 oficinas de artes plásticas, 1 com o tema Pintura
Orgânica com o total de 20 horas e 1 com o tema Pintura Intuitiva e Criativa com o total de 40
horas, perfazendo um total de 60 horas, a serem aplicadas de forma itinerante no período de
agosto de 2024 a junho de 2025 na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto
selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu
por ser a única inscrição com os temas no formato de proposta, pintura orgânica e intuitiva, e
pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do município.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 54.383.257 VINICIUS SANTOS DA
ROCHA, inscrito no CNPJ sob nº 54.383.257/0001-07, credenciada na modalidade Artes
Visuais ou Plásticas, para execução de 2 oficinas de artes plásticas, 1 com o tema Pintura
Orgânica com o total de 20 horas e 1 com o tema Pintura Intuitiva e Criativa com o total de 40
horas, perfazendo um total de 60 horas, a serem aplicadas de forma itinerante no período de
agosto de 2024 a junho de 2025 na forma descrita no Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 54.383.257 VINICIUS SANTOS DA ROCHA
CNPJ/CPF sob nº 54.383.257/0001-07
ENDEREÇO: Rua São Bento do Sul, 320, Ubatuba
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de
chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 54.383.257 VINICIUS SANTOS
DA ROCHA , inscrito no CNPJ sob nº 54.383.257/0001-07,
credenciada na modalidade artes visuais ou plásticas, para
execução de 2 oficinas, 1 com o tema Pintura Orgânica com o
total de 20 horas e 1 com o tema Pintura Intuitiva e Criativa
com o total de 40 horas, perfazendo um total de 60 horas, a
serem aplicadas de forma itinerante no período de agosto de
2024 a junho de 2025 na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 54.383.257 VINICIUS SANTOS DA ROCHA
CNPJ/CPF sob nº 54.383.257/0001-07
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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