edital_20900_2024_391_documento.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa JEANINE RHINOW
[identificador pessoal omitido], inscrita no CNPJ sob nº 30.906.787/0001-16, credenciada no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 02 apresentações culturais, com o tema Slam Diversos,
com no mínimo 20 minutos de duração cada, a serem executadas na 10ª Feira do Livro de São
Francisco do Sul, na forma descrita nos termos do Edital nº 010/2024 e do projeto selecionado,
atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público 010/2024
(CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS), para o devido credenciamento.
Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática
contratar empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de
credenciamentos e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos
maior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos
eventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de junho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.
São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JEANINE RHINOW
[identificador pessoal omitido], inscrito no CNPJ sob nº 30.906.787/0001-16, credenciada no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 02 apresentações culturais, com o tema Slam
Diversos, com no mínimo 20 minutos de duração cada, a serem executadas na 10ª Feira
do Livro de São Francisco do Sul, na forma descrita no Edital de Chamamento Público
010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS).


4 – EXECUTOR

NOME: JEANINI RHINOW [identificador pessoal omitido]
CNPJ/CPF sob nº 30.906.787/0001-16
ENDEREÇO: Rua Babitonga, 211, Centro
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de
chamamento 010/2024

6- PREÇO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para as 2 apresentações. Conforme
o Edital 010/2024, o valor por apresentação de grupo com mais de 6 integrantes é de R$
900,00 cada, e a ação será executada por 10 artistas, que sairá à conta da seguinte
dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital
10/2024 considerando que a apresentação será realizada por 6 pessoas.

São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JEANINE RHINOW
[identificador pessoal omitido], inscrito no CNPJ/CPF sob nº 30.906.787/0001-
16, credenciada no Edital 010/2024/FUCISF, para execução de
02 apresentações culturais, com o tema Slam Diversos, com no
mínimo 20 minutos de duração cada, a serem executadas na
10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na forma descrita
nos termos do Edital nº 010/2024 e do projeto selecionado,
atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE
APRESENTAÇÕES CULTURAIS).
EXECUTOR: JEANINI RHINOW [identificador pessoal omitido]
CNPJ/CPF sob nº 30.906.787/0001-16
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-250070

São Francisco do Sul, 00 de junho de 2024


MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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