CT0522025.pdf

Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A EMPRESA SUMMIT
EVENTOS LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) SUMMIT EVENTOS LTDA
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.416.052/0001-00, sediado(a) na Rua: Juiz Osvaldo Area Horn, n° 440 –
Sala comercial – box 75, Bairro: Meia Praia, CEP: 88.372-096 – Navegantes/SC, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Francisco Marcelo Santos Leonor, portador(a) da
Carteira de Habilitação nº [identificador pessoal omitido], expedida pela (o) DENATRAN - CE e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo
em vista o que consta no Processo nº 12919/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da
Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 061/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Dispensa de Licitação para contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo
de alimentação (coffee break), para ações do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) para o
exercício de 2025 atendendo a resolução n° 036/2024, conforme natureza, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

1.1. Este Termo de Contrato vincula-se a Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:

VALOR
ITEM QUANTIDADE UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR TOTAL
UNITÁRIO
1 10000 UNIDADES MINI SALGADO ASSADO R$ 2,07 R$ 20.720,00
(CROISSANT, DOGUINHO,
EMPADA, ESFIHA, FOLHADO,
PÃO PIZZA).
2 10000 UNIDADES MINI SALGADO FRITO R$ 1,08 R$ 10.770,00
(BOLINHA, COXINHA,
CROQUETE, KIBE, PASTEL,
RISOLES).
3 2675 UNIDADES MINI DOCE ASSADO R$ 3,31 R$ 8.867,62
(CROISSANT, FOLHADO,
CAROLINA E LUA DE MEL).
4 1200 UNID./ MINI SANDUÍCHES R$ 2,07 R$ 2.486,40
CONJUNTO




Página 1 de 10
 5 40 KG CUQUE DE BANANA / FAROFA R$ 37,30 R$ 1.491,84
6 40 KG BOLO CASEIRO R$ 41,44 R$ 1.657,60
7 26 UNIDADES SUCO NATURAL DE FRUTAS R$ 9,95 R$ 258,57
8 50 UNID./ REFRIGERANTE 2 LITROS R$ 11,60 R$ 580,15
CONJUNTO
9 60 L/UN CAFÉ PRETO 1 LITRO. R$ 24,86 R$ 1.491,84
10 25 L/UN LEITE LÍQUIDO INTEGRAL, 1LT R$ 22,59 R$ 564,86
Valor total R$ 48.888,88

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de execução é de 12 (doze) meses, e de vigência é de 12 (doze) meses, com início após
a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de
cargos prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para
aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como
a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo
Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 48.888,88 (quarenta e oito mil, oitocentos e
oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

ORGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 4 – FUNDO MUNICI…

Prévia do texto extraído. Consultar o documento integral na fonte oficial ↗

Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas