Contratação PRI 34
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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Documento · Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul · 2024
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Dados do registro
- Tipo de documento
- Aviso de Contratação Direta
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024
1 - JUSTIFICATIVA:
Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 48.744.589 ANDREA GIANINI,
inscrito no CNPJ sob nº 48.744.589/0001-69, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para
execução de 2 Oficinas, 1 com o tema Dança São Chico-Dança Gaúcha com o total de 100
horas e 1 com o tema Dança São Chico- Balé Clássico com o total de 100 horas, perfazendo
total de 200 horas, a serem aplicadas de forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho
de 2025 na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo
todos os requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL), para o devido
credenciamento. A escolha se deu por ser a única inscrição na modalidade Dança Gaúcha e
pela disponibilidade para atender as demandas dos dois temas de forma itinerante dentro do
município.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
São Francisco do Sul, XX de Agosto de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
2 - DELIBERAÇÃO:
Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.
São Francisco do Sul, XX de Agosto de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
1
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024
3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 48.744.589 ANDREA GIANINI, inscrito
no CNPJ sob nº 48.744.589/0001-69, credenciada na modalidade Dança, para execução de 2
Oficinas, 1 com o tema Dança São Chico-Dança Gaúcha com o total de 100 horas e 1 com o tema
Dança São Chico- Balé Clássico com o total de 100 horas, perfazendo total de 200 horas, a serem
aplicadas de forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025 na forma descrita no
Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS
ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
4 – EXECUTOR
NOME: 48.744.589 ANDREA GIANINI
CNPJ/CPF sob nº 48.744.589/0001-69
ENDEREÇO: Rua Londres, 105, Ubatuba
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC
5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição na modalidade Dança
Gaúcha e pela disponibilidade para atender as demandas dos dois temas de forma itinerante dentro
do município, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024
6- PREÇO: R$ 16.000,00(dezesseis mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da Fundação
Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.
São Francisco do Sul, XX de Agosto de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
2
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Fundação
Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal
Floriano Peixoto, nº
239, Centro Histórico
CNPJ
79.356.713/0001-42 -
Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 -
São Francisco do Sul – Santa Catarina
FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ANDREA GIANINI, inscrito no
CNPJ/CPF sob nº 48.744.589/0001-69, credenciada na
modalidade Dança , para execução de 2 Oficinas, 1 com o tema
Dança São Chico-Dança Gaúcha com o total de 100 horas e 1
com o tema Dança São Chico- Balé Clássico com o total de 100
horas, perfazendo total de 200 horas, a serem aplicadas de
forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025
atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 48.744.589 ANDREA GIANINI
CNPJ/CPF sob nº 48.744.589/0001-69
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em
que é viável e vantajosa para a Administração a realização de
contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 16.000,00(dezesseis mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070
São Francisco do Sul, XX de Agosto de 2024
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
3
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do
Sul
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