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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI A
FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
E A EMPRESA HUNTER SOLUÇÕES DE SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA

A FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Rua Marechal Floriano
Peixoto, 239, Centro, São Francisco do Sul/SC/Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o N° 79.356.713/0001-
42, neste ato representado(a) pelo DIRETORA PRESIDENTE, Sr.(a) Marianna Corrêa, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 4.543.641, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e a empresa HUNTER SOLUÇÕES DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.158.312/0001-40 , sediado na RUA PASTOR STUTZER, N° 220, SALA
1602, BAIRRO JARDIM BLUMENAU, CEP 89010390 em BLUMENAU / SC doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Geferson Andrei Americano, portador(a) da Carteira de
habilitação nº [identificador pessoal omitido], expedida pelo detran sc e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que
consta no Processo nº 20530/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº
123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente do Pregão nº 040/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL DA FUNDAÇÃO
CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, conforme natureza e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

1000024790 - HUNTER SOLUCOES DE COMUNICACAO E SERVICOS LTDA
Item Quantidade Unidade Descrição Valor Unitário Valor Total
1 12 UNID./ SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO 7.769,00 93.228,00
CONJUNTO
TOTAL POR FORNECEDOR: 93.228,00
TOTAL: 93.228,00


2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência e execução do contrato é de 01 (um) ano, com início após a data de assinatura
do contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem
como a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o
respectivo Termo Aditivo.




PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ noventa e três mil duzentos e vinte e oito reais (R$
93.228,00).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao
cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 002 - Diretoria Administrativa
Projeto/Atividade: 2117 - Manutenção dos Equipamentos Culturais
Elemento de Despesa: 339037.02 - Locação Mão de Obra – Limpeza e Conservação
Vínculo de Recurso: 15007000 - Recursos Ordinários


5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

5.1. O pagamento será realizado mensalmente, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a
partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco,
agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização dos serviços executados.

5.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão
contratante atestar a execução do objeto do contrato.

5.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da
regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos
oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 Lei nº 14.133/2021.

5.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou,
ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira
pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que
a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á
após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

5.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para
pa…

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Tipo de documento

Contrato

Abrangência deste registro

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