Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2026

Dados do registro

Número
54
Exercício
2.026
Autoria registrada
Maryan Isabelle Ledoux
Situação da autoria
Autoria identificada

Descrição publicada

Institui, no âmbito do Município de São Francisco do Sul, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e Inclusão Escolar, estabelece diretrizes para promoção da educação inclusiva nas unidades escolares e dá outras providências.

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