Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2026
Dados do registro
- Número
- 54
- Exercício
- 2.026
- Autoria registrada
- Maryan Isabelle Ledoux
- Situação da autoria
- Autoria identificada
Descrição publicada
Institui, no âmbito do Município de São Francisco do Sul, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e Inclusão Escolar, estabelece diretrizes para promoção da educação inclusiva nas unidades escolares e dá outras providências.
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