Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2025

Intensificação da fiscalização e adoção de medidas preventivas no curso d’água da travessa do trilho, entre a Rua Marcílio Dias e a Lateral do Centro Comercial São Francisco

Dados do registro

Autoria registrada
Odair José de Carvalho

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 1459/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Meio Ambiente, Sra. Lara Yumi Fand Ykeizumi e cópia ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), Sr. Jhonata de Souza e Silva Intensificação da fiscalização e adoção de medidas preventivas no curso d’água da travessa do trilho, entre a Rua Marcílio Dias e a Lateral do Centro Comercial São Francisco, em razão do risco de assoreamento e enchentes. JUSTIFICATIVA: Venho, solicitar providências e intensificação da fiscalização junto à empresa Rumo, responsável pela administração da malha ferroviária, devido à intervenção recente feita nas margens do curso d’água que passa pela travessa do trilho entre a Rua Marcílio Dias e Lateral do Centro Comercial São Francisco. Segundo relatos de moradores da região central de São Francisco do Sul, a empresa depositou diversas carradas de pedras na margem do curso d’água, em uma área sensível ao assoreamento, o que pode comprometer o fluxo de drenagem e aumentar significativamente o risco de novas enchentes, especialmente durante o período de chuvas intensas. Ressaltamos que, há aproximadamente cinco anos, a região foi gravemente atingida por uma inundação que causou prejuízos a residências e instituições locais, incluindo a Rede Feminina de Combate ao Câncer. A comunidade teme que a repetição de tais intervenções possa resultar em tragédias semelhantes, colocando em risco vidas, patrimônios e serviços essenciais. Diante disso, solicitamos: Vistoria urgente do local pelos órgãos ambientais e de fiscalização municipal; Investigação das responsabilidades da empresa Rumo quanto à colocação de pedras às margens do curso d’água; Adoção de medidas preventivas imediatas para evitar obstruções no fluxo de água e possíveis enchentes; Comunicação e acompanhamento junto à comunidade afetada. A indicação deste procedimento se justifica pelo risco iminente de enchentes, o histórico de danos anteriores e a necessidade de proteger vidas e patrimônio público e privado. Agradecemos atenção e aguardamos providências. São Francisco do Sul, 29 de outubro de 2025 ODAIR JOSÉ DE CARVALHO Vereador

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