Contratação PRI 27
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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Documento · Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul · 2024
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Dados do registro
- Tipo de documento
- Aviso de Contratação Direta
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024
1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a ASSOCIAÇÃO
FOLCLÓRICA XXV DE DEZEMBRO, inscrita no CNPJ sob nº 09.219.754/0001-01, credenciada no
Edital 010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais, com os temas Boi de Mamão e
Dança do Vilão, com no mínimo 20 minutos de duração cada, sendo 2 execuções na 10ª Feira do Livro de
São Francisco do Sul, no dia 30 de junho de 2024 e 1 execução a ser agendada no segundo semestre de
2024, na forma descrita nos termos do Edital nº 010/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os
requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE
APRESENTAÇÕES CULTURAIS), para o devido credenciamento.
Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática contratar
empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de credenciamentos e
cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos maior visibilidade e apoio
no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos eventos promovidos pela iniciativa
pública de São Francisco do Sul.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando
houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e
não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações
simultâneas em condições padronizadas.
São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade
de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.
São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
1
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024
3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA XXV
DE DEZEMBRO, inscrito no CNPJ sob nº 09.219.754/0001-01, credenciada no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais com os temas Boi de Mamão e
Dança do Vilão, com no mínimo 20 minutos de duração cada, sendo 2 execuções na 10ª Feira do
Livro de São Francisco do Sul, no dia 30 de junho de 2024 e 1 execução a ser agendada no
segundo semestre de 2024, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público nº
010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS)
4 – EXECUTOR
NOME: ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA XXV DE DEZEMBRO
CNPJ/CPF sob nº 09.219.754/0001-01
ENDEREÇO: Rua 25 de Dezembro, 1000, Morro Grande
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC
5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de
chamamento 010/2024
6- PREÇO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para as 3 apresentações. Conforme o Edital
010/2024, o valor por apresentação de grupo com mais de 6 integrantes é de R$ 900,00 cada e
será executado por 16 artistas, que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital 10/2024
considerando que a apresentação será realizada por 6 pessoas.
São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
2
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA XXV
DE DEZEMBRO, inscrito no CNPJ sob nº 09.219.754/0001-01,
credenciada no Edital 010/2024/FUCISF, para execução de 03
apresentações culturais com os temas Boi de Mamão e Dança do
Vilão, com no mínimo 20 minutos de duração cada, sendo 2
execuções na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 30
de junho de 2024 e 1 execução a ser agendada no segundo
semestre de 2024, na forma descrita nos termos do Edital de
Chamamento Público nº 010/2024 (CADASTRAMENTO DE
APRESENTAÇÕES CULTURAIS)
EXECUTOR: ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA XXV DE DEZEMBRO
CNPJ/CPF sob nº 09.219.754/0001-01
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso
IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade
de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e
vantajosa para a Administração a realização de contratações
simultâneas em condições padronizadas..
PREÇO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-250070
São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
3
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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