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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2024

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA
BLUBRINK COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a)
da Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) BLUBRINK COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 49.641.267/0001-57, sediado(a) na Rua: Doutor
Blumenau, nº 7927 Bairro: Encano - Indaial/SC, doravante designada CONTRATADA, neste ato
representada pelo(a) Sr.(a) Bruna de Lima Bagatoli, portador(a) da Carteira de Identidade nº 4.450.524
e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 33226/2024 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.108/2022 resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 218/2024, mediante as cláusulas e
condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de Materiais Pedagógicos para os Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), sendo Peixinho Dourado, Toninhas e Frei Martinho, em
São Francisco do Sul/SC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

Valo
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Total
Unitário
ARCO-ÍRIS EM MADEIRA, MODELO WALDORF,
COMPOSTO POR 7 SEMICÍRCULOS COLORIDOS
04 Unidade 32 R$ 111,00 R$ 3.552,00
QUE SE ENCAIXAM UM AO OUTRO, TAMANHO
MÍNIMO 20CM ALTURA
CAIXA DE LUZ SENSORIAL, COM ILUMINAÇÃO
R$ R$
13 COM FITA DE LED, 220 VOLTS, MEDIDAS Unidade 12
1.127,00 13.524,00
MÍNIMAS 60X45X15CM, EM VIDRO TEMPERADO
16 CIRCUITO COM TÚNEL PIKLER/LÚDICO, EM Unidade 60 R$ R$
MADEIRA, COMPOSTO POR MÓDULOS EM 2.720,00 163.200,00
FORMATO DE CUBO, COM ELEMENTOS VAZADOS
NAS LATERAIS E ACIMA, PEÇAS COM
TRATAMENTO DE LIXAMENTO


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 E SELADORA PARA EVITAR FARPAS E PONTAS,
MÍNIMO 6 MÓDULOS, MEDIDAS MÍNIMAS DE
A45XL45XC45CM E 1,5 DE ESPESSURA
CONJUNTO MINI CARRINHOS COM RODAS, EM
26 Unidade 22 R$ 133,00 R$ 2.926,00
MADEIRA, COM MÍNIMO 12 UNIDADES
ESTANTE EM MADEIRA, ALONGADA COM 6
R$
30 NICHOS (3X2), MEDIDAS APROXIMADAS Unidade 24 R$ 684,00
16.416,00
C100XL50XA60CM
MERCEARIA CENÁRIO INFANTIL EM MADEIRA
R$
48 COM MEDIDA APROXIMADA A90XL50XP25, COM Unidade 02 R$ 2.844,00
1.422,00
KIT FRUTAS/ VERDURAS INCLUSO
RAMPA CIRCUITO PIKLER, EM MADEIRA, R$
49 Unidade 80 R$ 639,00
COMPOSTA POR RAMPA, BASE E ESCADA 51.120,00
TRIANGULO PIKLER ARTICULADO, EM MADEIRA,
CADA ARTICULAÇÃO COM MEDIDA MÍNIMA DE
R$
50 50X50CM, MÍNIMO 3 MÓDULOS, COM Unidade 80 R$ 679,00
54.320,00
TRATAMENTO DE LIXAMENTO E SELADORA PARA
EVITAR FARPAS E PONTAS

Valor total: R$ 307.902,00


2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, com início após a data de assinatura do
contrato, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos
prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para
aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deve…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas